não se deve fazer proselitismo em órgãos de segurança do estado

CONTROLE EXTERNO DA POLÍCIA E O OVO DA SERPENTE. QUEM AINDA SE LEMBRA DO CASO DASLU?
Daniel Dantas ainda não era esse bandido de história em quadrinhos, e este escriba, lá no Primeira Leitura, advertia: “Parem de fazer política na Polícia Federal; parem de ficar politizando a Abin; não se deve fazer proselitismo em órgãos de segurança do estado”. O caso mais notório, a demonstrar que algo de muito ruim estava acontecendo na PF, se deu em julho de 2005, com a prisão da empresária Eliana Tranchesi, dona da Daslu, acusada de sonegação. Quem sonega impostos tem de arcar com as conseqüências. Nunca discuti esse princípio.A questão era outra. E bem mais séria. Lembro-me de ter apontado que o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, não estava mais comandando uma Polícia Federal, mas um arremedo armado de luta de classes — ou, na ironia que fiz, era um arranca-rabo de classes. A Daslu, com efeito, havia deixado de pagar impostos, mas isso não justificava que sua proprietária fosse presa, com aquele estardalhaço, às seis da manhã, com toda a imprensa mobilizada para registrar o evento. E não porque fosse rica, mas porque nem mesmo alguns pressupostos que justificassem a prisão temporária estavam dados: não havia nem inquérito policial nem flagrante. O que estava em curso era só uma investigação do Ministério Público. A PF, como sabem, batiza suas operações. Aquela se chamava “Narciso”, uma referência um tanto jocosa à vaidade das ricas e famosas que compram na Daslu.O que mais calou fundo em certos espíritos não foi a justiça tributária, mas o ressentimento mesmo. “Essa loura rica vai ver...” E, se ela era loura e rica, por que não poderia arcar com alguma injustiça, não é? Apontei à época os abusos óbvios de que ela foi vítima. E os tontons-maCUTs me diziam: “Ah, quer dizer que cadeia é só pra pobre, preto e puta? Nada disso!” Setores da imprensa se divertiram a valer e foram ouvir políticos e socialites a respeito da prisão. A intenção era clara: “a Casa Grande está revoltada porque gosta mesmo é de impunidade”. Jornalistas ajudavam, assim, a pôr um grampo em sua própria profissão.SEMPRE QUE SE RENUNCIA À LEI E AO ESTADO DE DIREITO PARA FAZER JUSTIÇA, ESPECIALMENTE AQUELA QUE PRETENDE TER SOTAQUE SOCIAL, O QUE SE FAZ É SOMAR INJUSTIÇAS NOVAS ÀS INJUSTIÇAS ANTIGAS.Acredito que Eliana tenha equacionado suas pendências com a Receita, e já ninguém fala do caso Daslu. Mas a marca de ilegalidade que ele deixou frutificou, desdobrou-se, está aí até hoje. NASCIA A POLÍCIA FEDERAL JUSTICEIRA DE MÁRCIO THOMAZ BASTOS, um ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Aquele exército de 240 policiais federais da Operação Narciso não era sinal de controle e mão firme. ERA UMA DAS PRIMEIRAS EVIDÊNCIAS DO DESCONTROLE.Quem deve tem de pagar. Mas tem de fazê-lo dentro dos marcos do estado de direito. Agora um corte para os dias de hoje. Depois volto a este ponto.Controle externoOntem, mais uma vez e para não variar, o presidente do STF, Gilmar Mendes, disse a coisa certa: defendeu a criação de uma corregedoria judicial para que o Poder Judiciário possa controlar eventuais abusos da polícia: “[É necessário] fazer as correções necessárias para que isso [os abusos] não mais se verifique, para que não haja mais um órgão com acúmulo exagerado de poder". Na mosca! Sobre a reportagem de VEJA, que aponta os métodos ilegais a que recorreu o delegado Protógenes, afirmou que a matéria confirma as suas suspeitas de que está havendo abusos.Segundo o ministro, é preciso que representantes dos Três Poderes debatam o assunto: “Recentemente, conversei com o presidente [do Senado], José Sarney, e com o presidente [da Câmara], Michel Temer. Estou em contato permanente com o ministro Tarso Genro [Justiça] e falo com alguma freqüência com o presidente Lula, de modo que não há dificuldade nesse encontro". Ah, sim: reportagem publicada hoje no jornal O Globo informa que Protógenes, acreditem!, grampeou até seu superior na PF (veja abaixo). O monstro criado por Márcio Thomaz Bastos está fora de controle.BalcanizaçãoPolicial, federal ou não, não faz política. Seu papel é executar, segundo os códigos, que são públicos, da corporação a que pertence a política de segurança que é determinada pela sociedade. E como é que a sociedade faz essa determinação? Por meio das autoridades constituídas. A PF está, sim, submetida ao controle democrático. E de dois modos. É subordinada ao Ministério da Justiça, cujo titular é escolhido por um presidente eleito. E também tem de prestar esclarecimentos ao Senado Federal. Pois bem: nada disso funcionou.O Senado, por omisso, não acompanha nada. E o Executivo, em vez de zelar para que a PF ficasse no estrito cumprimento do dever, fez rigorosamente o contrário: abriram-se as portas para a politização da instituição. E de dois modos diferentes e combinados:A – Lula queria demonstrar que o país, finalmente, punha ricos na cadeia;B – Alguns petistas passaram a usar os serviços da polícia para cuidar de interesses partidários.A PF e a Abin se balcanizaram, dividindo-se em grupos. Políticos passaram a ser identificados com estranhas designações: “Esse tem influência na PF”. “Este outro é amigo do delegado X”. “Aquele lá tem acesso a informações que vêm da PF”. E chegamos a este estado de coisas.No mundo inteiro, serviços federais de investigação e de inteligência são fontes de problema mesmo quando submetidos a um estrito controle. Não tem jeito: as pessoas que estão nessa profissão lidam com informações sigilosas, têm condições de ter acesso à vida privada de desafetos (ou de desafetos de seus afetos, se é que me entendem...). A tentação eu diria natural desses ambientes é passar a ter uma agenda própria. E isso, reitero, mesmo quando o controle é severo. Imaginem, então, quando se escancaram as portas à influência política. Aí se passa a ter uma porção de “agendas”, muitas delas adversárias entre si. E o que era para ser um trabalho de vigilância com o fito de garantir o cumprimento da lei resulta no contrário: na promoção da baderna.Os policias federais decentes não têm por que temer tal controle. Ao contrário: eles só têm a ganhar com um instrumento para coibir os abusos dos que depõem contra a instituição e contra cada um dos colegas.É preciso despolitizar e despetizar a PF e a Abin.

Por Reinaldo Azevedo 05:01 comentários (80) 12032009