O trabalho profissional do engenheiro João Bosco Paes de Barros para a Justiça tem sido de alto gabarito como pode ser verificado no site: WWW.paesdebarrosassociados.com.br.
A acusação de ter levado dinheiro para Juiz modificar sentença é incompatível com a qualidade desse seu trabalho.
Única ambição do perito é ser julgado pelo seu trabalho técnico, que foi produzido com esmero e obedecendo a corretos padrões matemáticos.
A acusação, além de ser uma inverdade, consta se tratar de uma acusação verbal.
Todos que labutam na justiça sabem que não existe essa história de “dar dinheiro para Juiz”. Os Juízes são pessoas acima das veleidades correntes.
É estranho que a procuradoria insista em provar o contrário e mais, tornar isso público.
O inimigo da Justiça não são os peritos especialmente este que diligentemente perfaz seu trabalho. O inimigo da Justiça é não saber lidar com um problema comum no dia-a-dia da Justiça: de a parte não se conformar com a decisão do juiz, tomá-la como pessoal e não como uma decisão decorrente do direito.
Consta nos autos que o advogado Carlos Alberto da Penha Stella, OAB 40878, ao qual se imputa esta barbaridade, ter NEGADO que tenha feito essa acusação.
É preciso corrigir os nomes e o texto. O jornalismo precisa fornecer informações corretas e não se colocar na posição de criadores de verdades, substituindo a investigação policial ou promotorias, substituindo o juiz em sua sentença, substituindo o carrasco quando publica sentença dessa forma elaborada.
O perito não irá processar o jornalista por CALÚNIA. O que seria cabível. Considera que o problema não é seu, mas da própria JUSTIÇA. Se ela permite que jornalistas, qualquer um, substituam toda a cadeia processual e façam suas próprias condenações, está diminuindo o papel da Justiça além de poder ser entendida como uma tentativa de influir em seu resultado.
Dever-se-ia também valorizar o direito de resposta publicando o processo em seu todo, o que mostraria, neste caso, a fraqueza dos argumentos usados para o indiciamento. MAS NÃO! O processo corre em SEGREDO DE JUSTIÇA, isto é; aquele que é pública e levianamente acusado e condenado (com anuência da Justiça, creio, pois ela pode interromper a publicação a qualquer momento – tem o poder para isso) não pode se defender com os fatos e números que constam... NO PRÓPRIO PROCESSO.
O acusado, engenheiro João Bosco Paes de Barros, se vê obrigado a usar os meios da Internet para fazer sua defesa, UMA VEZ QUE O ILUSTRE JORNALISTA NÃO COLOCOU INFORMAÇÕES CORRETAS E NÃO LHE CONCEDEU O DIREITO DE RESPOSTA EM SEU ARTIGO.
Ou, nas palavras do jornalista Pedro Porfírio http://www.porfiriolivre.com/ em 02/10/2009:
“É isso: qualquer um pode dizer sandices a meu respeito, porque está em pleno vigor a temporada de triunfo da mediocridade ampla, geral e irrestrita. Temporada em que qualquer boçal pode ser ministro de Estado e qualquer doidivana pode agredir sem ter lido meus escritos em profundidade, hábito que a modernidade suprimiu.”
Vê-se que o jornalista se incomoda quando é dele que se trata....
O artigo publicado, que segue no link abaixo, de autoria de Fernando Porfírio é apenas uma peça difamatória, aproveitando-se de formulações da procuradoria. Sequer foi colhido o depoimento do acusado.
Vida de empresa
Juiz é acusado de cobrar para não decretar falência
Autor: Fernando Porfírio
http://www.conjur.com.br/
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
quinta-feira, 12 de março de 2009
não se deve fazer proselitismo em órgãos de segurança do estado
CONTROLE EXTERNO DA POLÍCIA E O OVO DA SERPENTE. QUEM AINDA SE LEMBRA DO CASO DASLU?
Daniel Dantas ainda não era esse bandido de história em quadrinhos, e este escriba, lá no Primeira Leitura, advertia: “Parem de fazer política na Polícia Federal; parem de ficar politizando a Abin; não se deve fazer proselitismo em órgãos de segurança do estado”. O caso mais notório, a demonstrar que algo de muito ruim estava acontecendo na PF, se deu em julho de 2005, com a prisão da empresária Eliana Tranchesi, dona da Daslu, acusada de sonegação. Quem sonega impostos tem de arcar com as conseqüências. Nunca discuti esse princípio.A questão era outra. E bem mais séria. Lembro-me de ter apontado que o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, não estava mais comandando uma Polícia Federal, mas um arremedo armado de luta de classes — ou, na ironia que fiz, era um arranca-rabo de classes. A Daslu, com efeito, havia deixado de pagar impostos, mas isso não justificava que sua proprietária fosse presa, com aquele estardalhaço, às seis da manhã, com toda a imprensa mobilizada para registrar o evento. E não porque fosse rica, mas porque nem mesmo alguns pressupostos que justificassem a prisão temporária estavam dados: não havia nem inquérito policial nem flagrante. O que estava em curso era só uma investigação do Ministério Público. A PF, como sabem, batiza suas operações. Aquela se chamava “Narciso”, uma referência um tanto jocosa à vaidade das ricas e famosas que compram na Daslu.O que mais calou fundo em certos espíritos não foi a justiça tributária, mas o ressentimento mesmo. “Essa loura rica vai ver...” E, se ela era loura e rica, por que não poderia arcar com alguma injustiça, não é? Apontei à época os abusos óbvios de que ela foi vítima. E os tontons-maCUTs me diziam: “Ah, quer dizer que cadeia é só pra pobre, preto e puta? Nada disso!” Setores da imprensa se divertiram a valer e foram ouvir políticos e socialites a respeito da prisão. A intenção era clara: “a Casa Grande está revoltada porque gosta mesmo é de impunidade”. Jornalistas ajudavam, assim, a pôr um grampo em sua própria profissão.SEMPRE QUE SE RENUNCIA À LEI E AO ESTADO DE DIREITO PARA FAZER JUSTIÇA, ESPECIALMENTE AQUELA QUE PRETENDE TER SOTAQUE SOCIAL, O QUE SE FAZ É SOMAR INJUSTIÇAS NOVAS ÀS INJUSTIÇAS ANTIGAS.Acredito que Eliana tenha equacionado suas pendências com a Receita, e já ninguém fala do caso Daslu. Mas a marca de ilegalidade que ele deixou frutificou, desdobrou-se, está aí até hoje. NASCIA A POLÍCIA FEDERAL JUSTICEIRA DE MÁRCIO THOMAZ BASTOS, um ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Aquele exército de 240 policiais federais da Operação Narciso não era sinal de controle e mão firme. ERA UMA DAS PRIMEIRAS EVIDÊNCIAS DO DESCONTROLE.Quem deve tem de pagar. Mas tem de fazê-lo dentro dos marcos do estado de direito. Agora um corte para os dias de hoje. Depois volto a este ponto.Controle externoOntem, mais uma vez e para não variar, o presidente do STF, Gilmar Mendes, disse a coisa certa: defendeu a criação de uma corregedoria judicial para que o Poder Judiciário possa controlar eventuais abusos da polícia: “[É necessário] fazer as correções necessárias para que isso [os abusos] não mais se verifique, para que não haja mais um órgão com acúmulo exagerado de poder". Na mosca! Sobre a reportagem de VEJA, que aponta os métodos ilegais a que recorreu o delegado Protógenes, afirmou que a matéria confirma as suas suspeitas de que está havendo abusos.Segundo o ministro, é preciso que representantes dos Três Poderes debatam o assunto: “Recentemente, conversei com o presidente [do Senado], José Sarney, e com o presidente [da Câmara], Michel Temer. Estou em contato permanente com o ministro Tarso Genro [Justiça] e falo com alguma freqüência com o presidente Lula, de modo que não há dificuldade nesse encontro". Ah, sim: reportagem publicada hoje no jornal O Globo informa que Protógenes, acreditem!, grampeou até seu superior na PF (veja abaixo). O monstro criado por Márcio Thomaz Bastos está fora de controle.BalcanizaçãoPolicial, federal ou não, não faz política. Seu papel é executar, segundo os códigos, que são públicos, da corporação a que pertence a política de segurança que é determinada pela sociedade. E como é que a sociedade faz essa determinação? Por meio das autoridades constituídas. A PF está, sim, submetida ao controle democrático. E de dois modos. É subordinada ao Ministério da Justiça, cujo titular é escolhido por um presidente eleito. E também tem de prestar esclarecimentos ao Senado Federal. Pois bem: nada disso funcionou.O Senado, por omisso, não acompanha nada. E o Executivo, em vez de zelar para que a PF ficasse no estrito cumprimento do dever, fez rigorosamente o contrário: abriram-se as portas para a politização da instituição. E de dois modos diferentes e combinados:A – Lula queria demonstrar que o país, finalmente, punha ricos na cadeia;B – Alguns petistas passaram a usar os serviços da polícia para cuidar de interesses partidários.A PF e a Abin se balcanizaram, dividindo-se em grupos. Políticos passaram a ser identificados com estranhas designações: “Esse tem influência na PF”. “Este outro é amigo do delegado X”. “Aquele lá tem acesso a informações que vêm da PF”. E chegamos a este estado de coisas.No mundo inteiro, serviços federais de investigação e de inteligência são fontes de problema mesmo quando submetidos a um estrito controle. Não tem jeito: as pessoas que estão nessa profissão lidam com informações sigilosas, têm condições de ter acesso à vida privada de desafetos (ou de desafetos de seus afetos, se é que me entendem...). A tentação eu diria natural desses ambientes é passar a ter uma agenda própria. E isso, reitero, mesmo quando o controle é severo. Imaginem, então, quando se escancaram as portas à influência política. Aí se passa a ter uma porção de “agendas”, muitas delas adversárias entre si. E o que era para ser um trabalho de vigilância com o fito de garantir o cumprimento da lei resulta no contrário: na promoção da baderna.Os policias federais decentes não têm por que temer tal controle. Ao contrário: eles só têm a ganhar com um instrumento para coibir os abusos dos que depõem contra a instituição e contra cada um dos colegas.É preciso despolitizar e despetizar a PF e a Abin.
Por Reinaldo Azevedo 05:01 comentários (80) 12032009
Daniel Dantas ainda não era esse bandido de história em quadrinhos, e este escriba, lá no Primeira Leitura, advertia: “Parem de fazer política na Polícia Federal; parem de ficar politizando a Abin; não se deve fazer proselitismo em órgãos de segurança do estado”. O caso mais notório, a demonstrar que algo de muito ruim estava acontecendo na PF, se deu em julho de 2005, com a prisão da empresária Eliana Tranchesi, dona da Daslu, acusada de sonegação. Quem sonega impostos tem de arcar com as conseqüências. Nunca discuti esse princípio.A questão era outra. E bem mais séria. Lembro-me de ter apontado que o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, não estava mais comandando uma Polícia Federal, mas um arremedo armado de luta de classes — ou, na ironia que fiz, era um arranca-rabo de classes. A Daslu, com efeito, havia deixado de pagar impostos, mas isso não justificava que sua proprietária fosse presa, com aquele estardalhaço, às seis da manhã, com toda a imprensa mobilizada para registrar o evento. E não porque fosse rica, mas porque nem mesmo alguns pressupostos que justificassem a prisão temporária estavam dados: não havia nem inquérito policial nem flagrante. O que estava em curso era só uma investigação do Ministério Público. A PF, como sabem, batiza suas operações. Aquela se chamava “Narciso”, uma referência um tanto jocosa à vaidade das ricas e famosas que compram na Daslu.O que mais calou fundo em certos espíritos não foi a justiça tributária, mas o ressentimento mesmo. “Essa loura rica vai ver...” E, se ela era loura e rica, por que não poderia arcar com alguma injustiça, não é? Apontei à época os abusos óbvios de que ela foi vítima. E os tontons-maCUTs me diziam: “Ah, quer dizer que cadeia é só pra pobre, preto e puta? Nada disso!” Setores da imprensa se divertiram a valer e foram ouvir políticos e socialites a respeito da prisão. A intenção era clara: “a Casa Grande está revoltada porque gosta mesmo é de impunidade”. Jornalistas ajudavam, assim, a pôr um grampo em sua própria profissão.SEMPRE QUE SE RENUNCIA À LEI E AO ESTADO DE DIREITO PARA FAZER JUSTIÇA, ESPECIALMENTE AQUELA QUE PRETENDE TER SOTAQUE SOCIAL, O QUE SE FAZ É SOMAR INJUSTIÇAS NOVAS ÀS INJUSTIÇAS ANTIGAS.Acredito que Eliana tenha equacionado suas pendências com a Receita, e já ninguém fala do caso Daslu. Mas a marca de ilegalidade que ele deixou frutificou, desdobrou-se, está aí até hoje. NASCIA A POLÍCIA FEDERAL JUSTICEIRA DE MÁRCIO THOMAZ BASTOS, um ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Aquele exército de 240 policiais federais da Operação Narciso não era sinal de controle e mão firme. ERA UMA DAS PRIMEIRAS EVIDÊNCIAS DO DESCONTROLE.Quem deve tem de pagar. Mas tem de fazê-lo dentro dos marcos do estado de direito. Agora um corte para os dias de hoje. Depois volto a este ponto.Controle externoOntem, mais uma vez e para não variar, o presidente do STF, Gilmar Mendes, disse a coisa certa: defendeu a criação de uma corregedoria judicial para que o Poder Judiciário possa controlar eventuais abusos da polícia: “[É necessário] fazer as correções necessárias para que isso [os abusos] não mais se verifique, para que não haja mais um órgão com acúmulo exagerado de poder". Na mosca! Sobre a reportagem de VEJA, que aponta os métodos ilegais a que recorreu o delegado Protógenes, afirmou que a matéria confirma as suas suspeitas de que está havendo abusos.Segundo o ministro, é preciso que representantes dos Três Poderes debatam o assunto: “Recentemente, conversei com o presidente [do Senado], José Sarney, e com o presidente [da Câmara], Michel Temer. Estou em contato permanente com o ministro Tarso Genro [Justiça] e falo com alguma freqüência com o presidente Lula, de modo que não há dificuldade nesse encontro". Ah, sim: reportagem publicada hoje no jornal O Globo informa que Protógenes, acreditem!, grampeou até seu superior na PF (veja abaixo). O monstro criado por Márcio Thomaz Bastos está fora de controle.BalcanizaçãoPolicial, federal ou não, não faz política. Seu papel é executar, segundo os códigos, que são públicos, da corporação a que pertence a política de segurança que é determinada pela sociedade. E como é que a sociedade faz essa determinação? Por meio das autoridades constituídas. A PF está, sim, submetida ao controle democrático. E de dois modos. É subordinada ao Ministério da Justiça, cujo titular é escolhido por um presidente eleito. E também tem de prestar esclarecimentos ao Senado Federal. Pois bem: nada disso funcionou.O Senado, por omisso, não acompanha nada. E o Executivo, em vez de zelar para que a PF ficasse no estrito cumprimento do dever, fez rigorosamente o contrário: abriram-se as portas para a politização da instituição. E de dois modos diferentes e combinados:A – Lula queria demonstrar que o país, finalmente, punha ricos na cadeia;B – Alguns petistas passaram a usar os serviços da polícia para cuidar de interesses partidários.A PF e a Abin se balcanizaram, dividindo-se em grupos. Políticos passaram a ser identificados com estranhas designações: “Esse tem influência na PF”. “Este outro é amigo do delegado X”. “Aquele lá tem acesso a informações que vêm da PF”. E chegamos a este estado de coisas.No mundo inteiro, serviços federais de investigação e de inteligência são fontes de problema mesmo quando submetidos a um estrito controle. Não tem jeito: as pessoas que estão nessa profissão lidam com informações sigilosas, têm condições de ter acesso à vida privada de desafetos (ou de desafetos de seus afetos, se é que me entendem...). A tentação eu diria natural desses ambientes é passar a ter uma agenda própria. E isso, reitero, mesmo quando o controle é severo. Imaginem, então, quando se escancaram as portas à influência política. Aí se passa a ter uma porção de “agendas”, muitas delas adversárias entre si. E o que era para ser um trabalho de vigilância com o fito de garantir o cumprimento da lei resulta no contrário: na promoção da baderna.Os policias federais decentes não têm por que temer tal controle. Ao contrário: eles só têm a ganhar com um instrumento para coibir os abusos dos que depõem contra a instituição e contra cada um dos colegas.É preciso despolitizar e despetizar a PF e a Abin.
Por Reinaldo Azevedo 05:01 comentários (80) 12032009
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