Depoimento
Menina presa em cela com homens no PA disse a policiais que era menor de idade
Publicada em 29/11/2007 às 00h29mEvandro Éboli - O Globo
BELÉM - Em depoimentos prestados à Polícia Civil e ao Ministério Público, semana passada, a adolescente que ficou presa com 20 homens em uma cela, em Abaetetuba, afirmou que pelo menos duas vezes avisou que era menor de idade. A declaração desmente a versão do delegado-geral do Pará, Raimundo Benassuly, que na terça-feira disse que ela tem problemas mentais por não ter avisado que era menor de 18 anos. A jovem afirmou ter nascido em dezembro de 1991 e, portanto, tem, hoje, 15 anos. Nos depoimentos, ela deu mais detalhes da prisão e das relações sexuais a que foi forçada a manter dentro da cela. A adolescente confirmou que foi ameaçada de morte pelos três policiais que a prenderam, caso tornasse público o episódio.
No depoimento prestado semana passada, a jovem afirmou que informou à delegada Flávia Verônica que era "de menor" quando foi detida, no dia 21 de outubro, mas que não adiantou. Os mesmos policiais que a prenderam a levaram para a cela. Ela contou que foi forçada a manter relações sexuais com um detento, de nome Beto, que a pegou à força e a levou para o banheiro minúsculo que nem sequer é separado por uma porta.
Segundo a adolescente, no dia seguinte manteve relações com outro preso, de nome Dinei, dessa vez em troca de alimento. "Devido à fome que passou acabou aceitando a proposta", descreve o depoimento. Ela ainda manteve relações sexuais com outras três pessoas, mas lembrou o apelido de apenas um, Chupa Cabra.
Em outro trecho, a jovem contou que o preso Beto queimou seu pé, quando estava dormindo. Ela confirmou a informação de que passou três dias no cais, após o mês em que ficou detida, e foi deixada lá pelos três policiais que a prenderam. Eles a mandaram desaparecer, por isso ela "decidiu pegar um barco, mas não houve tempo".
Leia aqui a reportagem completa (somente para assinantes) Delegado do Pará que acusou menina presa com homens é exonerado
A governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), anunciou nesta quarta-feira a exoneração do delegado-geral da Polícia Civil paraense, Raimundo Benassuly. Em audiência na Câmara, ele afirmou que a menina de 15 anos encarcerada com 20 homens em uma prisão deveria ter algum "debilidade mental" por não ter revelado ser menor de idade antes de ser presa. Para o lugar do delegado, que, segundo Ana Júlia, prestou serviços "com ética e dedicação", foi nomeado como interino o adjunto Justiniano Alves Júnior.
"O Delegado Geral de Polícia Civil Raimundo Benassuly colocou seu cargo à disposição do Governo por reconhecer que se expressou de maneira inadequada na audiência da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. De pronto, aceitei o pedido porque considero que a sua permanência no cargo é insustentável. Quero agradecer ao delegado Benassuly pelos serviços prestados com ética e dedicação durante estes onze meses que esteve à frente da Polícia Civil", diz Ana Júlia, que determinou ainda a desativação e a demolição do presídio de Abaetetuba.
quinta-feira, 29 de novembro de 2007
segunda-feira, 15 de outubro de 2007
Produtividade Brasileira
Produtividade Brasileira
São Paulo, 6 de setembro de 2007 - Péssimas notícias. A produtividade do trabalhador brasileiro caiu, na contra mão do que ocorre no mundo, e hoje o país ocupa apenas o 65º lugar no ranking de 124 economias pesquisadas pela OIT - Organização Internacional do Trabalho. O Brasil é superado por Chile, Argentina, Bósnia, Irã, entre outros países e tem taxa equivalentes às de Uganda.
Organizações, Empresas e Entidades
Pessoas
Datas
Valores
Localidades
Integra do texto
São Paulo, 6 de setembro de 2007 - Péssimas notícias. A produtividade do trabalhador brasileiro caiu, na contra mão do que ocorre no mundo, e hoje o país ocupa apenas o 65º lugar no ranking de 124 economias pesquisadas pela OIT - Organização Internacional do Trabalho. O Brasil é superado por Chile, Argentina, Bósnia, Irã, entre outros países e tem taxa equivalentes às de Uganda.
O valor agregado produzido por um trabalhador brasileiro caiu de US$ 15 mil por ano para US$ 14,7 mil, enquanto um trabalhador americano produz US$ 66,8 mil, irlandeses US$ 55,9 mil, franceses US$ 54,6 mil, etc. Em contrapartida, a produtividade de um trabalhador chinês dobrou entre 1996 e 2005 atingindo US$ 12,5 mil, e deverá superar a produtividade do brasileiro até 2010. Além do mais na região da Ásia, China em destaque, o trabalhador trabalha 2.200 horas por ano, e no Brasil este número fica na média de 1.600 horas por ano, ou seja, um trabalhador chinês trabalha na prática, 60 dias de 8 horas a mais que o brasileiro por ano.
O que isso significa? Definitivamente estamos ficando para trás. Nestes anos, a partir de 1980, o mundo passou por um forte processo de mudanças e reestruturações econômicas e sociais. Foram os anos do grande ganho de produtividade impulsionados e incentivados pela automação e informatização em larga escala e a busca de soluções compensatórias ao explosivo aumento do preço da energia. Considerando os números americanos e europeus pode-se dizer que metade da quantidade de trabalhadores passou a produzir o dobro de produção dos equivalentes dos anos 80 neste século 21. Mais gente fazendo mais coisas, gerando riquezas, impulsionando a economia. Mercados esgotados obrigaram a globalização e uma certa dose de desemprego estrutural. Mesmo assim, a qualidade de vida e os Índices de Desenvolvimento Humano dessas regiões cresceram e atingiram níveis altíssimos.
Do outro lado, no Brasil esses mesmos 30 anos assistiram a um crescimento explosivo do desemprego que passou de taxas da ordem de 4% (pleno emprego) na década de 80, para os atuais 10%, equivalentes aos padrões europeus. Em paralelo, pressionado pelos direitos definidos na constituição de 88, o peso do Estado atinge incríveis 37% do PIB. Tudo posto na mesma panela o brasileiro consome menos do que poderia, perde poder aquisitivo porque sustenta um Estado pesado, desce para um nível de sobrevivência e, finalmente, bate recordes de assistencialismo. Hoje 46 milhões de brasileiros, ¼ da sua população, recebe e vive de "esmolas do Estado" - o Bolsa Família. Nossos governantes continuam humildes e só olham para os resultados das próximas eleições. Como temos eleições a cada 2 anos, nossas obras, metas e objetivos tem que ser definidas para 2 anos.
Nesse mundo do curto prazo como conseguir aumentar a produtividade do trabalhador brasileiro? Como melhorar a educação e a qualificação? Como fazê-lo ter mais eficácia e assiduidade? Como melhorar sua alimentação e saúde?
Temos que exigir que nossos governantes pensem e ajam a longo prazo.
(Gilberto Guimarães é diretor da multinacional francesa BPI no Brasil, empresa que atua na área de consultoria em RH e reorientação profissional especializada - outplacement - com mais de 200 escritórios pelo mundo. Atua também como professor e consultor da Fundação Getúlio Vargas, da GV Consult e do Ibmec São Paulo. É engenheiro pela Escola Politécnica da USP, com MBA pela FGV e cursos de especialização no IMS - Alemanha. Tem experiência em processos de desenvolvimento e reestruturação, planejamento estratégico e gestão empresarial, tendo sido alto executivo dirigente em empresas de porte como Grupo Saint Globain (Santa Marian, Brasilit) e Grupo Paramount-Lansul, além de ser presidente do Instituto Amigos do Emprego, uma ONG que promove debates e eventos sobre carreira e emprego. Recentemente foi eleito Coordenador Executivo Nacional do PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais.)
São Paulo, 6 de setembro de 2007 - Péssimas notícias. A produtividade do trabalhador brasileiro caiu, na contra mão do que ocorre no mundo, e hoje o país ocupa apenas o 65º lugar no ranking de 124 economias pesquisadas pela OIT - Organização Internacional do Trabalho. O Brasil é superado por Chile, Argentina, Bósnia, Irã, entre outros países e tem taxa equivalentes às de Uganda.
Organizações, Empresas e Entidades
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São Paulo, 6 de setembro de 2007 - Péssimas notícias. A produtividade do trabalhador brasileiro caiu, na contra mão do que ocorre no mundo, e hoje o país ocupa apenas o 65º lugar no ranking de 124 economias pesquisadas pela OIT - Organização Internacional do Trabalho. O Brasil é superado por Chile, Argentina, Bósnia, Irã, entre outros países e tem taxa equivalentes às de Uganda.
O valor agregado produzido por um trabalhador brasileiro caiu de US$ 15 mil por ano para US$ 14,7 mil, enquanto um trabalhador americano produz US$ 66,8 mil, irlandeses US$ 55,9 mil, franceses US$ 54,6 mil, etc. Em contrapartida, a produtividade de um trabalhador chinês dobrou entre 1996 e 2005 atingindo US$ 12,5 mil, e deverá superar a produtividade do brasileiro até 2010. Além do mais na região da Ásia, China em destaque, o trabalhador trabalha 2.200 horas por ano, e no Brasil este número fica na média de 1.600 horas por ano, ou seja, um trabalhador chinês trabalha na prática, 60 dias de 8 horas a mais que o brasileiro por ano.
O que isso significa? Definitivamente estamos ficando para trás. Nestes anos, a partir de 1980, o mundo passou por um forte processo de mudanças e reestruturações econômicas e sociais. Foram os anos do grande ganho de produtividade impulsionados e incentivados pela automação e informatização em larga escala e a busca de soluções compensatórias ao explosivo aumento do preço da energia. Considerando os números americanos e europeus pode-se dizer que metade da quantidade de trabalhadores passou a produzir o dobro de produção dos equivalentes dos anos 80 neste século 21. Mais gente fazendo mais coisas, gerando riquezas, impulsionando a economia. Mercados esgotados obrigaram a globalização e uma certa dose de desemprego estrutural. Mesmo assim, a qualidade de vida e os Índices de Desenvolvimento Humano dessas regiões cresceram e atingiram níveis altíssimos.
Do outro lado, no Brasil esses mesmos 30 anos assistiram a um crescimento explosivo do desemprego que passou de taxas da ordem de 4% (pleno emprego) na década de 80, para os atuais 10%, equivalentes aos padrões europeus. Em paralelo, pressionado pelos direitos definidos na constituição de 88, o peso do Estado atinge incríveis 37% do PIB. Tudo posto na mesma panela o brasileiro consome menos do que poderia, perde poder aquisitivo porque sustenta um Estado pesado, desce para um nível de sobrevivência e, finalmente, bate recordes de assistencialismo. Hoje 46 milhões de brasileiros, ¼ da sua população, recebe e vive de "esmolas do Estado" - o Bolsa Família. Nossos governantes continuam humildes e só olham para os resultados das próximas eleições. Como temos eleições a cada 2 anos, nossas obras, metas e objetivos tem que ser definidas para 2 anos.
Nesse mundo do curto prazo como conseguir aumentar a produtividade do trabalhador brasileiro? Como melhorar a educação e a qualificação? Como fazê-lo ter mais eficácia e assiduidade? Como melhorar sua alimentação e saúde?
Temos que exigir que nossos governantes pensem e ajam a longo prazo.
(Gilberto Guimarães é diretor da multinacional francesa BPI no Brasil, empresa que atua na área de consultoria em RH e reorientação profissional especializada - outplacement - com mais de 200 escritórios pelo mundo. Atua também como professor e consultor da Fundação Getúlio Vargas, da GV Consult e do Ibmec São Paulo. É engenheiro pela Escola Politécnica da USP, com MBA pela FGV e cursos de especialização no IMS - Alemanha. Tem experiência em processos de desenvolvimento e reestruturação, planejamento estratégico e gestão empresarial, tendo sido alto executivo dirigente em empresas de porte como Grupo Saint Globain (Santa Marian, Brasilit) e Grupo Paramount-Lansul, além de ser presidente do Instituto Amigos do Emprego, uma ONG que promove debates e eventos sobre carreira e emprego. Recentemente foi eleito Coordenador Executivo Nacional do PNBE - Pensamento Nacional das Bases Empresariais.)
terça-feira, 9 de outubro de 2007
Policiais são acusados de incriminar vítima de abuso
Policiais são acusados de incriminar vítima de abuso
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GILMAR PENTEADOda Folha de S.Paulo
Policiais militares são acusados de forjar provas para incriminar uma jovem vítima de abuso sexual, que denunciou os próprios PMs pelo crime, e também uma líder de direitos humanos que atua na zona leste de São Paulo.
Os policiais envolvidos são do 19º Batalhão da PM. Em duas ocorrências, no mês passado, eles apresentaram provas de suposto envolvimento da jovem e da advogada Valdênia Paulino, do centro de direitos humanos de Sapopemba (zona leste), com o tráfico de drogas.
A jovem foi presa em 15 de setembro por um dos PMs acusados de ter abusado sexualmente dela em janeiro, na quadra de uma escola municipal em Sapopemba. O nome de Valdênia foi parar em um caderno com supostas contas do PCC (Primeiro Comando da Capital).
Representantes de entidades e de órgãos de direitos humanos, entre eles a secretaria nacional que trata do tema, acusam os PMs de armarem as provas. Ontem, o grupo percorreu vários órgãos públicos, como a Secretaria da Segurança Pública, para cobrar o esclarecimento dos casos e o afastamento dos policiais envolvidos.
"A armação [policial] foi primária. As estratégias de criminalizar e desmoralizar os defensores de direitos humanos substituíram o que antes era simplesmente contratar um pistoleiro para matar", afirmou Fernando Matos, coordenador-geral do programa de proteção de defensores de direitos humanos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
A perseguição policial começa, segundo as entidades, em janeiro, depois que a jovem de 18 anos afirma ter sido abusada sexualmente por seis PMs. Ela reconheceu dois: os soldados Edmilson Cristiano Miranda e Alexandre Tomaz Camargo. Valdênia acompanhou o reconhecimento. A acusação foi confirmada pela Corregedoria da PM, que acusou formalmente os dois PMs à Justiça Militar.
Foi o mesmo soldado Miranda que fez a prisão da jovem. No boletim de ocorrência, ele afirma que a jovem portava droga e R$ 100. Ela nega. Testemunhas também negaram ter visto a jovem com a droga. Nove dias depois, a Justiça suspendeu a prisão e solicitou dados à Corregedoria da PM sobre o envolvimento do policial no caso.
No dia 27 do mês passado, policiais da Força Tática do 19º Batalhão estouraram o que seria uma central do PCC. O nome de Valdênia aparece no suposto livro de contas. "A armação é tosca. Colocaram meu nome com uma caligrafia totalmente diferente das letras da página", afirma Valdênia. Ela não foi acusada formalmente.
Outro lado
Os soldados Edmilson Cristiano Miranda e Alexandre Tomaz Camargo não foram localizados ontem para falar sobre as acusações de armação de provas. À Corregedoria da PM, os dois negaram envolvimento no caso de abuso sexual da jovem.
O capitão Marcelino Fernandes, porta-voz da Corregedoria, afirma que a denúncia de provas forjadas está sendo investigada há 15 dias. Segundo ele, Miranda e Camargo serão afastados se os indícios forem confirmados. Ele afirma que, no caso de abuso, os PMs foram acusados pela Corregedoria, mas a Justiça Militar pediu mais investigações. Por isso, estavam em serviço externo.
O secretário-adjunto da Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto, disse, por sua assessoria, que o afastamento dos PMs será uma avaliação técnica de quem conduzir as investigações.
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GILMAR PENTEADOda Folha de S.Paulo
Policiais militares são acusados de forjar provas para incriminar uma jovem vítima de abuso sexual, que denunciou os próprios PMs pelo crime, e também uma líder de direitos humanos que atua na zona leste de São Paulo.
Os policiais envolvidos são do 19º Batalhão da PM. Em duas ocorrências, no mês passado, eles apresentaram provas de suposto envolvimento da jovem e da advogada Valdênia Paulino, do centro de direitos humanos de Sapopemba (zona leste), com o tráfico de drogas.
A jovem foi presa em 15 de setembro por um dos PMs acusados de ter abusado sexualmente dela em janeiro, na quadra de uma escola municipal em Sapopemba. O nome de Valdênia foi parar em um caderno com supostas contas do PCC (Primeiro Comando da Capital).
Representantes de entidades e de órgãos de direitos humanos, entre eles a secretaria nacional que trata do tema, acusam os PMs de armarem as provas. Ontem, o grupo percorreu vários órgãos públicos, como a Secretaria da Segurança Pública, para cobrar o esclarecimento dos casos e o afastamento dos policiais envolvidos.
"A armação [policial] foi primária. As estratégias de criminalizar e desmoralizar os defensores de direitos humanos substituíram o que antes era simplesmente contratar um pistoleiro para matar", afirmou Fernando Matos, coordenador-geral do programa de proteção de defensores de direitos humanos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.
A perseguição policial começa, segundo as entidades, em janeiro, depois que a jovem de 18 anos afirma ter sido abusada sexualmente por seis PMs. Ela reconheceu dois: os soldados Edmilson Cristiano Miranda e Alexandre Tomaz Camargo. Valdênia acompanhou o reconhecimento. A acusação foi confirmada pela Corregedoria da PM, que acusou formalmente os dois PMs à Justiça Militar.
Foi o mesmo soldado Miranda que fez a prisão da jovem. No boletim de ocorrência, ele afirma que a jovem portava droga e R$ 100. Ela nega. Testemunhas também negaram ter visto a jovem com a droga. Nove dias depois, a Justiça suspendeu a prisão e solicitou dados à Corregedoria da PM sobre o envolvimento do policial no caso.
No dia 27 do mês passado, policiais da Força Tática do 19º Batalhão estouraram o que seria uma central do PCC. O nome de Valdênia aparece no suposto livro de contas. "A armação é tosca. Colocaram meu nome com uma caligrafia totalmente diferente das letras da página", afirma Valdênia. Ela não foi acusada formalmente.
Outro lado
Os soldados Edmilson Cristiano Miranda e Alexandre Tomaz Camargo não foram localizados ontem para falar sobre as acusações de armação de provas. À Corregedoria da PM, os dois negaram envolvimento no caso de abuso sexual da jovem.
O capitão Marcelino Fernandes, porta-voz da Corregedoria, afirma que a denúncia de provas forjadas está sendo investigada há 15 dias. Segundo ele, Miranda e Camargo serão afastados se os indícios forem confirmados. Ele afirma que, no caso de abuso, os PMs foram acusados pela Corregedoria, mas a Justiça Militar pediu mais investigações. Por isso, estavam em serviço externo.
O secretário-adjunto da Segurança Pública, Lauro Malheiros Neto, disse, por sua assessoria, que o afastamento dos PMs será uma avaliação técnica de quem conduzir as investigações.
segunda-feira, 10 de setembro de 2007
delegados da PF em SP por corrupção
segunda-feira, 10 de setembro de 2007, 17:20 Onlinesegunda-feira, 10 de setembro de 2007, 17:30 Online
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Condenados ex-delegados da PF em SP por corrupção
BRÁS HENRIQUE - Agencia Estado
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RIBEIRÃO PRETO - Os ex-delegados da Polícia Federal (PF) de Ribeirão Preto, Wilson Alfredo Perpétuo e José Bocamino, foram novamente condenados pelo juiz da 4ª Vara Federal do município paulista, Augusto Martinez Perez. Os condenados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho de 2004, logo após a Operação Lince ser deflagrada para apurar formação de quadrilha de roubos de cargas, adulteração de combustíveis e fraudes fiscais praticadas por policiais federais. O MPF vai recorrer para aumentar as penas dos condenados.Nesse processo ainda foram condenados, por corrupção e uso de atestado falso, o médico Tomas Young Joon Kim e a psicóloga Rosângela Papa Marchi. Essa é a oitava condenação em primeira instância de Perpétuo, que continua preso e é o único que não poderá recorrer em liberdade, e a terceira de Bocamino. Perpétuo cumpre várias penas devido às várias condenações. Bocamino ficou preso preventivamente até janeiro, quando foi solto. Kim e Rosângela responderam o processo em liberdade.A sentença judicial acolheu parcialmente a acusação do MPF, que denunciou os policiais federais por abuso de seus cargos em trocas de favores, caracterizando corrupção. No processo, provou-se que Kim emitiu atestados médicos falsos para Rosângela, para que ela se ausentasse do trabalho. Os atestados foram solicitados por Perpétuo, a pedido da psicóloga. O médico recebeu em troca o porte de arma de fogo. Conversas telefônicas gravadas, com autorização judicial, confirmam a combinação do crime. Em benefício de Bocamino, Kim empregou em sua clínica a namorada do filho do delegado, mas isso não configura crime.
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Condenados ex-delegados da PF em SP por corrupção
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RIBEIRÃO PRETO - Os ex-delegados da Polícia Federal (PF) de Ribeirão Preto, Wilson Alfredo Perpétuo e José Bocamino, foram novamente condenados pelo juiz da 4ª Vara Federal do município paulista, Augusto Martinez Perez. Os condenados foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) em julho de 2004, logo após a Operação Lince ser deflagrada para apurar formação de quadrilha de roubos de cargas, adulteração de combustíveis e fraudes fiscais praticadas por policiais federais. O MPF vai recorrer para aumentar as penas dos condenados.Nesse processo ainda foram condenados, por corrupção e uso de atestado falso, o médico Tomas Young Joon Kim e a psicóloga Rosângela Papa Marchi. Essa é a oitava condenação em primeira instância de Perpétuo, que continua preso e é o único que não poderá recorrer em liberdade, e a terceira de Bocamino. Perpétuo cumpre várias penas devido às várias condenações. Bocamino ficou preso preventivamente até janeiro, quando foi solto. Kim e Rosângela responderam o processo em liberdade.A sentença judicial acolheu parcialmente a acusação do MPF, que denunciou os policiais federais por abuso de seus cargos em trocas de favores, caracterizando corrupção. No processo, provou-se que Kim emitiu atestados médicos falsos para Rosângela, para que ela se ausentasse do trabalho. Os atestados foram solicitados por Perpétuo, a pedido da psicóloga. O médico recebeu em troca o porte de arma de fogo. Conversas telefônicas gravadas, com autorização judicial, confirmam a combinação do crime. Em benefício de Bocamino, Kim empregou em sua clínica a namorada do filho do delegado, mas isso não configura crime.
domingo, 9 de setembro de 2007
estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Se o trabalhador argentino é muito mais eficiente que o brasileiro, por que a indústria argentina recorre a tantas barreiras contra a importação de produtos do Brasil? A pergunta é inevitável quando se lêem superficialmente as conclusões de estudo recém-divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Segundo esse estudo, os brasileiros empregados são muito menos produtivos que os americanos, europeus, chineses, coreanos, chilenos, venezuelanos e argentinos. Pior que isso: são hoje menos produtivos do que eram há um quarto de século. O assunto vale um exame cuidadoso, mas desde logo uma conclusão parece incontornável: improdutivo é o Brasil, com sua mistura de modernidade e de atraso, e isso se explica principalmente pela ineficiência do setor público. É preciso ir por partes. Em primeiro lugar, os setores mais envolvidos na concorrência global ganharam eficiência desde o começo dos anos 90. A maior parte da indústria mudou profundamente nesse período. As montadoras de automóveis deixaram de produzir carroças, passaram a fabricar veículos modernos e ficaram mais próximas dos padrões internacionais. A siderurgia, privatizada, livrou-se do excesso de peso da administração federal e conquistou novos mercados. Os setores têxtil e de calçados sobreviveram aos primeiros choques da última década, modernizaram-se e continuam na batalha, apesar da concorrência chinesa e das barreiras enfrentadas nos principais mercados. A indústria de papel e celulose continua entre as mais competitivas do mundo e o sucesso internacional do agronegócio é bem conhecido. Na indústria, na mineração e no agronegócio, portanto, houve transformações bem visíveis, ocasionadas principalmente pela abertura comercial e pelas privatizações. Não tem sentido, portanto, qualificar essas áreas da economia brasileira como menos produtivas do que eram em 1980. Mas é preciso levar em conta outros dados. Boa parte da população empregada trabalha em setores ou subsetores de baixa produtividade, seja esta calculada fisicamente ou com base no valor agregado. O setor de serviços, no Brasil, tem algumas áreas modernas e eficientes, como a financeira, mas são ilhas de excelência. A expressão “economia de serviços”, no caso brasileiro, designa uma realidade muito diferente da observada na Europa e nos Estados Unidos. Além disso, a atividade rural é heterogênea em termos tecnológicos.Ao lado de unidades eficientes - grandes e pequenas -, voltadas para o mercado, subsistem propriedades exploradas por trabalhadores muito pobres e nem sempre capazes de produzir o suficiente para uma vida decente. A política agrária tem sido inepta para absorver a maior parte desses trabalhadores no mundo moderno - até porque a modernidade é geralmente abominada pelos executores dessa política. O desempenho brasileiro, na comparação internacional, é também prejudicado por outros fatores. O baixo crescimento econômico é um deles. Mesmo os trabalhadores empregados nos setores mais eficientes poderiam produzir mais, se as empresas funcionassem num ambiente mais favorável. Um sistema tributário irracional dificulta o investimento e prejudica tanto produtores como consumidores. A baixa qualidade da administração pública emperra as decisões políticas, dificulta os investimentos do setor público e impossibilita a expansão e a modernização da infra-estrutura. Tudo isso resulta em maiores custos e, portanto, em menor eficiência. Nas empresas do setor formal, um número enorme de horas é consumido no atendimento de obrigações burocráticas impostas pelo governo. As operações administrativas necessárias ao cumprimento das obrigações fiscais são muito mais onerosas do que em outros países. A economia brasileira, portanto, é duplamente prejudicada pela baixa qualidade do setor público: nem absorve o enorme contingente de trabalhadores pobres e despreparados em atividades minimamente produtivas nem consegue elevar o padrão daqueles já incorporados aos setores modernos. Grande parcela do dinheiro entregue ao governo para investimentos e para prestação de serviços é desperdiçada. Parte desaparece no ralo da corrupção, parte se esvai na sustentação de um aparelho governamental muito ineficiente. É esse o verdadeiro recado transmitido pelo estudo da OIT.
sexta-feira, 31 de agosto de 2007
direito de se cansar - João Mellão Neto
Sexta-Feira, 31 de Agosto de 2007 Versão Impressa
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O sagrado direito de se cansar
João Mellão Neto
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Declarar-se cansado, no Brasil, agora é crime? Trai a Pátria aquele que ousa declarar-se inconformado com os desígnios de seu líder? Mais do que isso. Segundo a cartilha lulista, quem não está de acordo com os rumos do governo é um verme que nem sequer deve ser levado em conta. Não vou aderir ao movimento ''''Cansei''''. Até por que não estou cansado de nada. Tenho criticado o lulismo, nesta página, há mais de 20 anos e continuarei a fazê-lo sempre que isso se mostrar necessário. Não é porque, a meu ver, os petistas estejam sempre errados, e sim porque, na sua ideologia, por mais que errem, eles se julgam sempre certos.O movimento ''''Cansei'''', vá lá, tem as suas falhas. A começar pelo nome. ''''Basta!'''', por exemplo, denotaria um inconformismo e uma combatividade muito maiores. ''''Cansei'''' demonstra enfado, um sentimento blasé de quem se enjoou do brinquedo e não pretende usá-lo mais. Ora, não é esta a disposição daqueles que se recusaram a votar em Lula, ao menos em São Paulo. Nós não nos ''''cansamos'''' de Lula. Fomos contrários a ele desde o início, não pela sua pessoa, mas por tudo aquilo que ela representa: populismo, assistencialismo, clientelismo e até mesmo corrupção. Isso sem falar na notória incompetência administrativa de seus apadrinhados, guindados a cargos de direção por critérios exclusivamente ideológicos. As trapalhadas dessa gente, somadas, custam ao Brasil bem mais do que todas as práticas corruptas imagináveis.Por ocasião de uma das eleições presidenciais que Lula perdeu (foram três), eu me recordo de ter escrito que a sua profissão de fé no marxismo era apenas de fachada. Ele era (e é) um fenômeno de massas e necessitava de algum embasamento doutrinário no qual se lastrear. Ao adotar os preceitos do socialismo-comunismo, no início da década de 1980, ele conquistou o apoio de boa parte da Igreja Católica e também o respeito dos setores ditos progressistas da intelectualidade universitária. Não o tivesse feito, seu futuro seria o mesmo de tantos aventureiros de palanque que, apesar de lograrem mobilizar as massas, têm vida curta por falta de conteúdo e consistência ideológica. Lula, intuitivamente, fez a opção correta. Evidência disso é que, mesmo perdendo três eleições, nunca lhe faltou um aguerrido e significante contingente de militantes.Mas, depois de 1989, com a queda do Muro de Berlim e a derrocada do comunismo, ele não poderia mais valer-se dos preceitos marxistas para governar. Para contentar os seus adeptos somente lhe restariam um governo altamente voltado para o social, uma política externa com traços marcadamente terceiro-mundistas e a ocupação da máquina administrativa pela intelectualidade (desde os meus tempos de faculdade tenho notado o inusitado fascínio que grande parte dos mestres nutre pelo poder...).Eram palavras proféticas. Lula, presidente, sabe que não pode mexer impunemente nos fundamentos econômicos. A economia está internacionalizada como nunca antes, os capitais cruzam o planeta em volumes e velocidades alucinantes, o potencial de risco de se aplicar dinheiro em cada país é cotado diariamente e qualquer medida voluntarista que o governo tome pode levar à sua ruína no dia seguinte. Lula compensa essa impotência econômica com uma política exterior em que não perde chances de reiterar a sua independência e mantém a sua militância pacificada com a distribuição maciça de cargos públicos.O governo Lula, a rigor, não tem um projeto. Todas as políticas sociais que, antes de sua primeira eleição, pretendia levar a cabo ou fracassaram por completo ou deixaram muito a desejar.O Bolsa-Família foi uma grata e imprevista surpresa. Não estava nos planos de Lula e sua equipe. Ao constatar que os programas Bolsa-Escola, Bolsa-Saúde e Vale-Gás, todos implantados na gestão FHC, funcionavam a contento, decidiu unificá-los e ampliar o seu alcance, de forma que, hoje, ele beneficia cerca de 25% da população brasileira.Não, eu não me ''''cansei'''' de Lula. Cansar implica deixar de gostar de algo ou alguém que antes nos atraía. Eu, pessoalmente, nunca gostei da figura pública de Lula, do que ele representa ou representou, da mesma forma que nunca acreditei na sua capacidade de resolver os problemas do Brasil.Lula não fez nem pretende fazer nenhuma reforma de vulto. Se a economia no seu governo vai bem, isso se deve a uma conjuntura internacional nunca antes tão favorável. Evidência disso é que todos os países emergentes apresentam excelente desempenho.O legado de Lula para a História? No que tange a ele, a agradável surpresa de constatar que o voto e o apoio dos pobres saem muito mais baratos do que se imaginava. Com um dispêndio a fundo perdido de apenas R$ 8 bilhões - uma parcela ínfima do orçamento da União - é possível pagar mesadas a mais de 11 milhões de famílias, garantindo assim uma máquina eleitoral invencível.No que tange à Nação, o problema é mais complexo e de conseqüências imprevisíveis. O esforço de todas as nações, desde os bancos escolares, de incutir nos jovens a ética do trabalho, aqui, no Brasil, foi dispensado sem o menor escrúpulo. Graças ao Bolsa-Família, os mais pobres descobriram que, se não tiverem grandes ambições, podem perfeitamente passar a vida sem trabalhar, recebendo apenas o dinheiro que o governo lhes garante.''''Cansei'''', desabafam alguns. ''''Basta!'''', insisto eu. Há, no mundo, nações que cresceram pela guerra, outras que se desenvolveram graças ao trabalho e, mais recentemente, há aquelas que se agigantaram pelo ensino. Mas não há registro na História de uma nação que tenha evoluído com base na esmola.João Mellão Neto, jornalista, deputado estadual, foi deputado federal, secretário e ministro de EstadoFax: (11) 3845 1794E-mail: j.mellao@uol.com.br
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O sagrado direito de se cansar
João Mellão Neto
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Declarar-se cansado, no Brasil, agora é crime? Trai a Pátria aquele que ousa declarar-se inconformado com os desígnios de seu líder? Mais do que isso. Segundo a cartilha lulista, quem não está de acordo com os rumos do governo é um verme que nem sequer deve ser levado em conta. Não vou aderir ao movimento ''''Cansei''''. Até por que não estou cansado de nada. Tenho criticado o lulismo, nesta página, há mais de 20 anos e continuarei a fazê-lo sempre que isso se mostrar necessário. Não é porque, a meu ver, os petistas estejam sempre errados, e sim porque, na sua ideologia, por mais que errem, eles se julgam sempre certos.O movimento ''''Cansei'''', vá lá, tem as suas falhas. A começar pelo nome. ''''Basta!'''', por exemplo, denotaria um inconformismo e uma combatividade muito maiores. ''''Cansei'''' demonstra enfado, um sentimento blasé de quem se enjoou do brinquedo e não pretende usá-lo mais. Ora, não é esta a disposição daqueles que se recusaram a votar em Lula, ao menos em São Paulo. Nós não nos ''''cansamos'''' de Lula. Fomos contrários a ele desde o início, não pela sua pessoa, mas por tudo aquilo que ela representa: populismo, assistencialismo, clientelismo e até mesmo corrupção. Isso sem falar na notória incompetência administrativa de seus apadrinhados, guindados a cargos de direção por critérios exclusivamente ideológicos. As trapalhadas dessa gente, somadas, custam ao Brasil bem mais do que todas as práticas corruptas imagináveis.Por ocasião de uma das eleições presidenciais que Lula perdeu (foram três), eu me recordo de ter escrito que a sua profissão de fé no marxismo era apenas de fachada. Ele era (e é) um fenômeno de massas e necessitava de algum embasamento doutrinário no qual se lastrear. Ao adotar os preceitos do socialismo-comunismo, no início da década de 1980, ele conquistou o apoio de boa parte da Igreja Católica e também o respeito dos setores ditos progressistas da intelectualidade universitária. Não o tivesse feito, seu futuro seria o mesmo de tantos aventureiros de palanque que, apesar de lograrem mobilizar as massas, têm vida curta por falta de conteúdo e consistência ideológica. Lula, intuitivamente, fez a opção correta. Evidência disso é que, mesmo perdendo três eleições, nunca lhe faltou um aguerrido e significante contingente de militantes.Mas, depois de 1989, com a queda do Muro de Berlim e a derrocada do comunismo, ele não poderia mais valer-se dos preceitos marxistas para governar. Para contentar os seus adeptos somente lhe restariam um governo altamente voltado para o social, uma política externa com traços marcadamente terceiro-mundistas e a ocupação da máquina administrativa pela intelectualidade (desde os meus tempos de faculdade tenho notado o inusitado fascínio que grande parte dos mestres nutre pelo poder...).Eram palavras proféticas. Lula, presidente, sabe que não pode mexer impunemente nos fundamentos econômicos. A economia está internacionalizada como nunca antes, os capitais cruzam o planeta em volumes e velocidades alucinantes, o potencial de risco de se aplicar dinheiro em cada país é cotado diariamente e qualquer medida voluntarista que o governo tome pode levar à sua ruína no dia seguinte. Lula compensa essa impotência econômica com uma política exterior em que não perde chances de reiterar a sua independência e mantém a sua militância pacificada com a distribuição maciça de cargos públicos.O governo Lula, a rigor, não tem um projeto. Todas as políticas sociais que, antes de sua primeira eleição, pretendia levar a cabo ou fracassaram por completo ou deixaram muito a desejar.O Bolsa-Família foi uma grata e imprevista surpresa. Não estava nos planos de Lula e sua equipe. Ao constatar que os programas Bolsa-Escola, Bolsa-Saúde e Vale-Gás, todos implantados na gestão FHC, funcionavam a contento, decidiu unificá-los e ampliar o seu alcance, de forma que, hoje, ele beneficia cerca de 25% da população brasileira.Não, eu não me ''''cansei'''' de Lula. Cansar implica deixar de gostar de algo ou alguém que antes nos atraía. Eu, pessoalmente, nunca gostei da figura pública de Lula, do que ele representa ou representou, da mesma forma que nunca acreditei na sua capacidade de resolver os problemas do Brasil.Lula não fez nem pretende fazer nenhuma reforma de vulto. Se a economia no seu governo vai bem, isso se deve a uma conjuntura internacional nunca antes tão favorável. Evidência disso é que todos os países emergentes apresentam excelente desempenho.O legado de Lula para a História? No que tange a ele, a agradável surpresa de constatar que o voto e o apoio dos pobres saem muito mais baratos do que se imaginava. Com um dispêndio a fundo perdido de apenas R$ 8 bilhões - uma parcela ínfima do orçamento da União - é possível pagar mesadas a mais de 11 milhões de famílias, garantindo assim uma máquina eleitoral invencível.No que tange à Nação, o problema é mais complexo e de conseqüências imprevisíveis. O esforço de todas as nações, desde os bancos escolares, de incutir nos jovens a ética do trabalho, aqui, no Brasil, foi dispensado sem o menor escrúpulo. Graças ao Bolsa-Família, os mais pobres descobriram que, se não tiverem grandes ambições, podem perfeitamente passar a vida sem trabalhar, recebendo apenas o dinheiro que o governo lhes garante.''''Cansei'''', desabafam alguns. ''''Basta!'''', insisto eu. Há, no mundo, nações que cresceram pela guerra, outras que se desenvolveram graças ao trabalho e, mais recentemente, há aquelas que se agigantaram pelo ensino. Mas não há registro na História de uma nação que tenha evoluído com base na esmola.João Mellão Neto, jornalista, deputado estadual, foi deputado federal, secretário e ministro de EstadoFax: (11) 3845 1794E-mail: j.mellao@uol.com.br
quarta-feira, 29 de agosto de 2007
asilo político
SÃO PAULO - O empresário Oscar Maroni, preso em São Paulo desde o dia 14 de agosto, pediu asilo político a sete países, segundo informações de seu advogado, Daniel Majzoub. O pedido foi feito para a Suécia, Dinamarca, Holanda, Alemanha, Canadá, Uruguai e Panamá. Majzoub afirma que os países foram escolhidos por terem "uma democracia mais adulta, onde a questão da prostituição é vista de maneira mais atualizada." O advogado do empresário afirma também que encaminhou uma carta a um senador republicano dos Estados Unidos para explicar o caso de seu cliente e pedir o asilo político.
A defesa do empresário, dono da Boate Bahamas e do Oscar's Hotel, diz também que Maroni não teve chance de se defender das acusações e que se comprometeu a entregar seu passaporte, como garantia que não vai deixar o País. "O asilo político é uma opção", diz Majzoub, argumentando que seu cliente foi absolvido sete vezes da acusação de ter uma casa de prostituição. Para ele, a absolvição mostra que Maroni também não explora a prostituição, não incentiva nem trafica mulheres.
O advogado do empresário diz ainda que seu cliente recebeu convites de dois partidos políticos para concorrer à Prefeitura de São Paulo. "Ele é um potencial candidato, assim como o Kassab (atual prefeito de São Paulo)", afirmou Majzoub. Desde a decisão, por parte da Prefeitura, de fechar o Bahamas e interditar as obras do Oscar's Hotel, a defesa de Maroni tem acusado o prefeito. "Ele se julga acima do poder", diz Majzoub.
"Maroni tem família, quatro filhos e um neto. Ele se dispõe a entregar o passaporte", afirma a defesa, argumentando que o empresário é um "preso político em um regime democrático", já que não teve a chance de prestar depoimento se defendendo das acusações.
Segundo Majzoub, os países sinalizaram de maneira positiva. Porém, para que uma pessoa receba asilo político é necessário aprovação da ONU. "Aguardamos o trâmite burocrático da ONU e já denunciamos o caso para a Human Rights Watch", afirmou o advogado, dizendo que apelou à organização que defende os direitos humanos pelo mundo.
A defesa do empresário, dono da Boate Bahamas e do Oscar's Hotel, diz também que Maroni não teve chance de se defender das acusações e que se comprometeu a entregar seu passaporte, como garantia que não vai deixar o País. "O asilo político é uma opção", diz Majzoub, argumentando que seu cliente foi absolvido sete vezes da acusação de ter uma casa de prostituição. Para ele, a absolvição mostra que Maroni também não explora a prostituição, não incentiva nem trafica mulheres.
O advogado do empresário diz ainda que seu cliente recebeu convites de dois partidos políticos para concorrer à Prefeitura de São Paulo. "Ele é um potencial candidato, assim como o Kassab (atual prefeito de São Paulo)", afirmou Majzoub. Desde a decisão, por parte da Prefeitura, de fechar o Bahamas e interditar as obras do Oscar's Hotel, a defesa de Maroni tem acusado o prefeito. "Ele se julga acima do poder", diz Majzoub.
"Maroni tem família, quatro filhos e um neto. Ele se dispõe a entregar o passaporte", afirma a defesa, argumentando que o empresário é um "preso político em um regime democrático", já que não teve a chance de prestar depoimento se defendendo das acusações.
Segundo Majzoub, os países sinalizaram de maneira positiva. Porém, para que uma pessoa receba asilo político é necessário aprovação da ONU. "Aguardamos o trâmite burocrático da ONU e já denunciamos o caso para a Human Rights Watch", afirmou o advogado, dizendo que apelou à organização que defende os direitos humanos pelo mundo.
sábado, 4 de agosto de 2007
Mortos do vôo da Gol foram pilhados
sábado, 4 de agosto de 2007, 17:40 Onlinesábado, 4 de agosto de 2007, 17:40 Online
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Mortos do vôo da Gol foram pilhados logo após tragédia
Documentos e objetos como celulares e jóias de vítimas do vôo 1907 sumiram ou pararam na mão de ladrões
Christiane Samarco, do Estadão
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BRASÍLIA - Os corpos das vítimas da tragédia do vôo 1907, envolvendo um avião da Gol, em 29 de setembro do ano passado, foram pilhados. Documentos importantes de alguns dos 154 mortos estão sendo usados hoje por falsários - um deles utilizou esses documentos no contrato de um empréstimo, no mês passado, em uma financeira de Brasília, para comprar um carro por R$ 20,4 mil.
Tão grave e impressionante quanto o uso criminoso dos documentos pessoais é o caso do celular de uma das vítimas que, dez dias depois do acidente, quando só tropas das Forças Armadas trabalhavam no local da queda do Boeing, apareceu em um subúrbio do Rio.
Por ter caído nas mãos de um revoltado e curioso "consertador" de celulares, o aparelho virou pivô de uma cena tétrica: sem que o corpo da mulher tivesse sido localizado e resgatado, o viúvo recebeu uma ligação feita a partir do celular dela. Do outro lado, uma voz masculina chamou-o pelo apelido de "Pretinho", uma maneira carinhosa pela qual era tratado pela mulher morta.
Ao longo da semana passada, o Estado recolheu provas e relatos de familiares a quem foram devolvidas carteiras, pastas e bolsas intactas dos parentes mortos, mas só com "documentos supérfluos", como carteirinhas de clubes esportivos, identificações profissionais e de freqüência em universidades e outros estabelecimentos de ensino. Há relatos em que fica claro que os espoliadores da tragédia só queriam mesmo os documentos.
Sem identidade
A empresária Janice Campos, moradora de Goiânia, recebeu o celular da filha funcionando e sem nada quebrado, além da bolsa com R$ 200, cartões bancários e talões de cheques, mas sem a identidade, CPF e certidão de nascimento do neto, sem a qual os dois, mãe e filho, não teriam embarcado em Manaus. Janice recebeu até a mochila do neto - dentro, a fantasia de Power Rangers.
Corpos de passageiros do vôo 1907, que nunca se separavam de certas jóias e não sofreram mutilações, foram entregues aos familiares sem alianças, cordões de ouro e brincos de estimação. Parentes receberam caixas de relógios sem um arranhão - e sem os relógios.
O comando da Aeronáutica, que coordenou toda a operação de resgate, a Gol e a Blake Emergency Services, empresa inglesa contratada para fazer o serviço de desinfecção e higienização de todos os pertences, não sabem explicar como sumiram dessas bolsas intactas os cartões de crédito, carteiras de identidade, carteiras de motorista e CPFs dos mortos.
Após a retirada dos objetos da selva de Mato Grosso, tudo foi reunido em um galpão, em Brasília. Entre a coleta e a devolução aos parentes, os pertences ou foram manuseados ou ficaram à vista de militares, índios e mateiros, policiais civis, bombeiros, funcionários da Gol e técnicos da Blake. Onde e como foi a pilhagem ainda é uma incógnita.
Nem documento nem cartão de crédito
Rolf Guthjar, morto aos 50 anos no acidente da Gol, foi o segundo passageiro do vôo 1907 localizado pelos militares do Para-Sar e identificado logo em seguida. No bolso de sua camisa, os soldados encontraram um telefone celular feminino. Bastou contatar a operadora para descobrir que a dona do aparelho era Rosane Guthjar, mulher de Rolf.
Como de costume, o empresário viajava levando consigo uma maleta preta da marca Samsonite, devidamente trancada à chave porque continha seus pertences mais valiosos, de documentos pessoais e da empresa a dinheiro em espécie. Naquele 29 de setembro, a última chamada registrada no celular foi para informar a mulher que estava levando o pró-labore dela, tal como havia prometido. Exatos R$ 5 mil. A maior surpresa de Rosane Guthjar foi receber um molho de chaves e o passaporte do marido pelo correio, na residência do casal, em Curitiba.
"Tanto o passaporte quanto as chaves estavam dentro da maleta. Disso não tenho dúvida", afirmou ela, para fazer, em tom de revolta, uma dedução óbvia: "Se o passaporte é de papel e estava em perfeito estado, como se tivesse saído da gaveta, só posso concluir que a maleta foi aberta na marra, depois da queda do avião." No entanto, nenhum documento pessoal do empresário nem tampouco seus cartões de crédito estavam nela.
"Nem falo da pulseira de ouro com brilhantes que não tirava do pulso, do relógio Bulova ou das canetas Mont Blanc, que ele carregava onde quer que fosse. Mas onde estão os cartões de crédito, a carteira de identidade e as fotografias que ele guardava na carteira?", pergunta Rosane. "Esses objetos tinham valor afetivo para mim."
Celular no mercado negro
Quando o telefone do advogado Maurício Saraiva tocou em Brasília, na noite de 9 de outubro de 2006, dez dias haviam se passado desde o acidente com o vôo 1907 da Gol, e o corpo de sua mulher Maria das Graças Rickli, uma das vítimas da tragédia, ainda não havia sido localizado. Foi um choque ouvir a voz masculina perguntar se era o "Pretinho" quem estava na linha, já que apenas Graça o chamava por esse apelido. Mas a surpresa maior veio com a revelação feita em seguida.
Bastou Maurício se identificar para o homem contar que estava com o celular de sua mulher nas mãos, embora falasse de um subúrbio do Rio, a 1.800 quilômetros do local do acidente. "Receberam o aparelho de presente aqui no Rio, de alguém da Aeronáutica", prosseguiu o interlocutor. Para provar que falava a verdade, informou que localizara o número de "Pretinho" repetindo a última chamada feita daquele aparelho. Mais: leu outros nomes e números da agenda, começando por Anne Rickli, a primogênita de Graça. O episódio foi o primeiro sinal concreto da pilhagem às vítimas do vôo 1907.
Muitas vítimas localizadas na selva tiveram seus corpos preservados, segundo atestou o Instituto Médico Legal (IML) de Brasília, mas as jóias que estavam usando não apareceram. O pesar maior de viúvos e viúvas dos passageiros é, quase sempre, pela falta da aliança que o companheiro jamais tirava do dedo. No caso específico de Graça Rickli, o laudo 37978, seqüencial 133, da perícia realizada pelos legistas comprova que ela não perdeu nenhum dos dedos das mãos no acidente. Ainda assim, tanto a aliança como o anel de brilhantes que ela usava desapareceram.
A Aeronáutica, que trabalhou na localização e recuperação dos corpos e das bagagens, não sabe explicar como o celular apareceu no Rio. A história só chegou ao conhecimento da família porque o telefone, danificado na queda do avião, foi levado para o conserto, e um dos técnicos da loja decidiu contatar a família do dono do aparelho.
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Documentos e objetos como celulares e jóias de vítimas do vôo 1907 sumiram ou pararam na mão de ladrões
Christiane Samarco, do Estadão
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BRASÍLIA - Os corpos das vítimas da tragédia do vôo 1907, envolvendo um avião da Gol, em 29 de setembro do ano passado, foram pilhados. Documentos importantes de alguns dos 154 mortos estão sendo usados hoje por falsários - um deles utilizou esses documentos no contrato de um empréstimo, no mês passado, em uma financeira de Brasília, para comprar um carro por R$ 20,4 mil.
Tão grave e impressionante quanto o uso criminoso dos documentos pessoais é o caso do celular de uma das vítimas que, dez dias depois do acidente, quando só tropas das Forças Armadas trabalhavam no local da queda do Boeing, apareceu em um subúrbio do Rio.
Por ter caído nas mãos de um revoltado e curioso "consertador" de celulares, o aparelho virou pivô de uma cena tétrica: sem que o corpo da mulher tivesse sido localizado e resgatado, o viúvo recebeu uma ligação feita a partir do celular dela. Do outro lado, uma voz masculina chamou-o pelo apelido de "Pretinho", uma maneira carinhosa pela qual era tratado pela mulher morta.
Ao longo da semana passada, o Estado recolheu provas e relatos de familiares a quem foram devolvidas carteiras, pastas e bolsas intactas dos parentes mortos, mas só com "documentos supérfluos", como carteirinhas de clubes esportivos, identificações profissionais e de freqüência em universidades e outros estabelecimentos de ensino. Há relatos em que fica claro que os espoliadores da tragédia só queriam mesmo os documentos.
Sem identidade
A empresária Janice Campos, moradora de Goiânia, recebeu o celular da filha funcionando e sem nada quebrado, além da bolsa com R$ 200, cartões bancários e talões de cheques, mas sem a identidade, CPF e certidão de nascimento do neto, sem a qual os dois, mãe e filho, não teriam embarcado em Manaus. Janice recebeu até a mochila do neto - dentro, a fantasia de Power Rangers.
Corpos de passageiros do vôo 1907, que nunca se separavam de certas jóias e não sofreram mutilações, foram entregues aos familiares sem alianças, cordões de ouro e brincos de estimação. Parentes receberam caixas de relógios sem um arranhão - e sem os relógios.
O comando da Aeronáutica, que coordenou toda a operação de resgate, a Gol e a Blake Emergency Services, empresa inglesa contratada para fazer o serviço de desinfecção e higienização de todos os pertences, não sabem explicar como sumiram dessas bolsas intactas os cartões de crédito, carteiras de identidade, carteiras de motorista e CPFs dos mortos.
Após a retirada dos objetos da selva de Mato Grosso, tudo foi reunido em um galpão, em Brasília. Entre a coleta e a devolução aos parentes, os pertences ou foram manuseados ou ficaram à vista de militares, índios e mateiros, policiais civis, bombeiros, funcionários da Gol e técnicos da Blake. Onde e como foi a pilhagem ainda é uma incógnita.
Nem documento nem cartão de crédito
Rolf Guthjar, morto aos 50 anos no acidente da Gol, foi o segundo passageiro do vôo 1907 localizado pelos militares do Para-Sar e identificado logo em seguida. No bolso de sua camisa, os soldados encontraram um telefone celular feminino. Bastou contatar a operadora para descobrir que a dona do aparelho era Rosane Guthjar, mulher de Rolf.
Como de costume, o empresário viajava levando consigo uma maleta preta da marca Samsonite, devidamente trancada à chave porque continha seus pertences mais valiosos, de documentos pessoais e da empresa a dinheiro em espécie. Naquele 29 de setembro, a última chamada registrada no celular foi para informar a mulher que estava levando o pró-labore dela, tal como havia prometido. Exatos R$ 5 mil. A maior surpresa de Rosane Guthjar foi receber um molho de chaves e o passaporte do marido pelo correio, na residência do casal, em Curitiba.
"Tanto o passaporte quanto as chaves estavam dentro da maleta. Disso não tenho dúvida", afirmou ela, para fazer, em tom de revolta, uma dedução óbvia: "Se o passaporte é de papel e estava em perfeito estado, como se tivesse saído da gaveta, só posso concluir que a maleta foi aberta na marra, depois da queda do avião." No entanto, nenhum documento pessoal do empresário nem tampouco seus cartões de crédito estavam nela.
"Nem falo da pulseira de ouro com brilhantes que não tirava do pulso, do relógio Bulova ou das canetas Mont Blanc, que ele carregava onde quer que fosse. Mas onde estão os cartões de crédito, a carteira de identidade e as fotografias que ele guardava na carteira?", pergunta Rosane. "Esses objetos tinham valor afetivo para mim."
Celular no mercado negro
Quando o telefone do advogado Maurício Saraiva tocou em Brasília, na noite de 9 de outubro de 2006, dez dias haviam se passado desde o acidente com o vôo 1907 da Gol, e o corpo de sua mulher Maria das Graças Rickli, uma das vítimas da tragédia, ainda não havia sido localizado. Foi um choque ouvir a voz masculina perguntar se era o "Pretinho" quem estava na linha, já que apenas Graça o chamava por esse apelido. Mas a surpresa maior veio com a revelação feita em seguida.
Bastou Maurício se identificar para o homem contar que estava com o celular de sua mulher nas mãos, embora falasse de um subúrbio do Rio, a 1.800 quilômetros do local do acidente. "Receberam o aparelho de presente aqui no Rio, de alguém da Aeronáutica", prosseguiu o interlocutor. Para provar que falava a verdade, informou que localizara o número de "Pretinho" repetindo a última chamada feita daquele aparelho. Mais: leu outros nomes e números da agenda, começando por Anne Rickli, a primogênita de Graça. O episódio foi o primeiro sinal concreto da pilhagem às vítimas do vôo 1907.
Muitas vítimas localizadas na selva tiveram seus corpos preservados, segundo atestou o Instituto Médico Legal (IML) de Brasília, mas as jóias que estavam usando não apareceram. O pesar maior de viúvos e viúvas dos passageiros é, quase sempre, pela falta da aliança que o companheiro jamais tirava do dedo. No caso específico de Graça Rickli, o laudo 37978, seqüencial 133, da perícia realizada pelos legistas comprova que ela não perdeu nenhum dos dedos das mãos no acidente. Ainda assim, tanto a aliança como o anel de brilhantes que ela usava desapareceram.
A Aeronáutica, que trabalhou na localização e recuperação dos corpos e das bagagens, não sabe explicar como o celular apareceu no Rio. A história só chegou ao conhecimento da família porque o telefone, danificado na queda do avião, foi levado para o conserto, e um dos técnicos da loja decidiu contatar a família do dono do aparelho.
segunda-feira, 16 de julho de 2007
terça-feira, 10 de julho de 2007
09/07/2007 - 18h41
Advogado de Rondeau diz que PF deve fechar a boca e concluir o inquérito
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ShockMode = (IsObject(CreateObject("ShockwaveFlash.ShockwaveFlash.6")))
REGIANE SOARESda Folha Online
O advogado José Gerardo Grossi, que defende o ex-ministro Silas Rondeau (Minas e Energia), criticou nesta segunda-feira o posicionamento da Polícia Federal sobre as investigações envolvendo seu cliente na Operação Navalha.
"A PF deveria fechar a boca, fazer o inquérito e relatar [o caso] ao juiz. Falar muito atrapalha e sai do dever da polícia", afirmou Grossi.
A crítica de Grossi foi em relação ao posicionamento da PF, que não descarta a suspeita de que Rondeau tenha recebido propina da Gautama --construtora acusada de liderar a máfia que fraudava licitações para realizações de obras públicas.
Reportagem publicada hoje pela Folha informa que a investigação da PF apurou que o dinheiro da propina estava na bolsa da diretora financeira da construtora, Maria de Fátima Palmeira, e não no envelope que ela carregava quando foi flagrada pelas câmeras do circuito interno entrando no prédio do Ministério de Minas e Energia.
"Esse tipo de coisa [discussão sobre onde estava o dinheiro] não leva a nada. É inútil", disse Grossi.
Para o advogado, a polícia quer sustentar a tese de que o dinheiro, de alguma forma, chegou ao gabinete do ex-ministro. "Primeiro foi no envelope, agora na bolsa. Daqui a pouco vão falar que estava no sapato", disse.
Grossi fez questão de ressaltar que Rondeau não recebeu propina, e destacou um laudo do perito Ricardo Molina, encomendado por Ivo Almeida Costa, ex-assessor de Rondeau, também investigado pela PF. O laudo concluiu que não era possível colocar R$ 100 mil num envelope.
Segundo o advogado, o laudo foi anexado ao inquérito da PF. "Agora estou esperando o posicionamento do Ministério Público sobre o caso. Eu espero que o ex-ministro não seja denunciado porque não recebeu dinheiro algum", comentou.
Para a PF, a propina teria sido repassada ao ministro pelo então assessor Ivo como pagamento por benefícios à Gautama na instalação de etapas do programa Luz para Todos no Piauí, em 2006.
Retorno
Grossi preferiu não comentar sobre a possibilidade de Rondeau retornar ao Ministério de Minas e Energia. "Advogado não se mete na política", comentou o advogado, ao ressaltar que a nomeação de Rondeau é uma decisão do presidente da República.
Advogado de Rondeau diz que PF deve fechar a boca e concluir o inquérito
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REGIANE SOARESda Folha Online
O advogado José Gerardo Grossi, que defende o ex-ministro Silas Rondeau (Minas e Energia), criticou nesta segunda-feira o posicionamento da Polícia Federal sobre as investigações envolvendo seu cliente na Operação Navalha.
"A PF deveria fechar a boca, fazer o inquérito e relatar [o caso] ao juiz. Falar muito atrapalha e sai do dever da polícia", afirmou Grossi.
A crítica de Grossi foi em relação ao posicionamento da PF, que não descarta a suspeita de que Rondeau tenha recebido propina da Gautama --construtora acusada de liderar a máfia que fraudava licitações para realizações de obras públicas.
Reportagem publicada hoje pela Folha informa que a investigação da PF apurou que o dinheiro da propina estava na bolsa da diretora financeira da construtora, Maria de Fátima Palmeira, e não no envelope que ela carregava quando foi flagrada pelas câmeras do circuito interno entrando no prédio do Ministério de Minas e Energia.
"Esse tipo de coisa [discussão sobre onde estava o dinheiro] não leva a nada. É inútil", disse Grossi.
Para o advogado, a polícia quer sustentar a tese de que o dinheiro, de alguma forma, chegou ao gabinete do ex-ministro. "Primeiro foi no envelope, agora na bolsa. Daqui a pouco vão falar que estava no sapato", disse.
Grossi fez questão de ressaltar que Rondeau não recebeu propina, e destacou um laudo do perito Ricardo Molina, encomendado por Ivo Almeida Costa, ex-assessor de Rondeau, também investigado pela PF. O laudo concluiu que não era possível colocar R$ 100 mil num envelope.
Segundo o advogado, o laudo foi anexado ao inquérito da PF. "Agora estou esperando o posicionamento do Ministério Público sobre o caso. Eu espero que o ex-ministro não seja denunciado porque não recebeu dinheiro algum", comentou.
Para a PF, a propina teria sido repassada ao ministro pelo então assessor Ivo como pagamento por benefícios à Gautama na instalação de etapas do programa Luz para Todos no Piauí, em 2006.
Retorno
Grossi preferiu não comentar sobre a possibilidade de Rondeau retornar ao Ministério de Minas e Energia. "Advogado não se mete na política", comentou o advogado, ao ressaltar que a nomeação de Rondeau é uma decisão do presidente da República.
domingo, 17 de junho de 2007
china 1
Indústria cresce abaixo do PIB desde 2004
Nilson Brandão Junior
A indústria de transformação cresce abaixo da economia brasileira há nove trimestres seguidos e perde no Produto Interno Bruto (PIB). Nos 12 meses encerrados em março, a velocidade de crescimento do setor manufatureiro foi de 1,5%, o que equivale a menos da metade do avanço do conjunto da economia (3,8%). Para especialistas, o efeito câmbio principalmente sobre as importações é o responsável pela tendência.Cálculo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a pedido do Estado mostra que, entre o segundo trimestre de 2004 e o primeiro deste ano, a indústria de transformação cresceu 7,5%, enquanto o PIB avançou 11,7% e o setor de serviços, 13,3%. “A indústria está perdendo substância”, diz o economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Edgard Pereira. Depois de avançar por três anos seguidos e alcançar 19,2% do PIB em 2004, a fatia da indústria da transformação dentro da economia deverá encolher este ano e ficar abaixo dos 18%, estima o instituto. Entre 2005 e 2006, ficou em 18,4% da riqueza gerada no País.Pereira explica que a utilização de componentes e insumos importados está sendo cada vez maior na fabricação de produtos finais no País. Ele cita o caso dos computadores. “Esse setor importa muito e basicamente faz a montagem do produto. Ou seja, tem agregação de valor pequena a partir da indústria nacional”, afirma. Em outras palavras, ainda que a produção da informática cresça muito, a acumulação de valor - captada pelo PIB - é pequena.Para efeito de comparação, cada ponto porcentual do PIB num ano equivale a R$ 23 bilhões (cálculo feito a partir do PIB de 2006). Enquanto cai o peso da indústria da transformação, sobe a participação do setor de serviços, que passou de 62% para 64% entre 2004 e 2006. O economista do Iedi reconhece que, quanto mais um país se desenvolve, menor fica o peso do setor manufatureiro. Mas diz que isso ocorre em países com renda per capita acima de US$ 15 mil ao ano. “No Brasil, é de US$ 5 mil. O encolhimento da indústria é precoce”, pondera.O setor preocupa o governo a ponto de ter sido destacado no discurso de posse do economista Luciano Coutinho na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em maio. “A indústria de transformação precisa voltar a funcionar como motor propulsor da economia brasileira. Embora hoje represente apenas 18% do PIB, é fundamental. Suas conexões para frente e para trás promovem efeitos dinâmicos sobre 70% da economia”, declarou.Coutinho disse ainda que, para cumprir o que chamou de “papel-chave”, além de “condições macroeconômicas mais benignas”, como taxas de juros e de câmbio, a indústria deveria acelerar os processos de inovação.
Nilson Brandão Junior
A indústria de transformação cresce abaixo da economia brasileira há nove trimestres seguidos e perde no Produto Interno Bruto (PIB). Nos 12 meses encerrados em março, a velocidade de crescimento do setor manufatureiro foi de 1,5%, o que equivale a menos da metade do avanço do conjunto da economia (3,8%). Para especialistas, o efeito câmbio principalmente sobre as importações é o responsável pela tendência.Cálculo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a pedido do Estado mostra que, entre o segundo trimestre de 2004 e o primeiro deste ano, a indústria de transformação cresceu 7,5%, enquanto o PIB avançou 11,7% e o setor de serviços, 13,3%. “A indústria está perdendo substância”, diz o economista-chefe do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Edgard Pereira. Depois de avançar por três anos seguidos e alcançar 19,2% do PIB em 2004, a fatia da indústria da transformação dentro da economia deverá encolher este ano e ficar abaixo dos 18%, estima o instituto. Entre 2005 e 2006, ficou em 18,4% da riqueza gerada no País.Pereira explica que a utilização de componentes e insumos importados está sendo cada vez maior na fabricação de produtos finais no País. Ele cita o caso dos computadores. “Esse setor importa muito e basicamente faz a montagem do produto. Ou seja, tem agregação de valor pequena a partir da indústria nacional”, afirma. Em outras palavras, ainda que a produção da informática cresça muito, a acumulação de valor - captada pelo PIB - é pequena.Para efeito de comparação, cada ponto porcentual do PIB num ano equivale a R$ 23 bilhões (cálculo feito a partir do PIB de 2006). Enquanto cai o peso da indústria da transformação, sobe a participação do setor de serviços, que passou de 62% para 64% entre 2004 e 2006. O economista do Iedi reconhece que, quanto mais um país se desenvolve, menor fica o peso do setor manufatureiro. Mas diz que isso ocorre em países com renda per capita acima de US$ 15 mil ao ano. “No Brasil, é de US$ 5 mil. O encolhimento da indústria é precoce”, pondera.O setor preocupa o governo a ponto de ter sido destacado no discurso de posse do economista Luciano Coutinho na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em maio. “A indústria de transformação precisa voltar a funcionar como motor propulsor da economia brasileira. Embora hoje represente apenas 18% do PIB, é fundamental. Suas conexões para frente e para trás promovem efeitos dinâmicos sobre 70% da economia”, declarou.Coutinho disse ainda que, para cumprir o que chamou de “papel-chave”, além de “condições macroeconômicas mais benignas”, como taxas de juros e de câmbio, a indústria deveria acelerar os processos de inovação.
terça-feira, 22 de maio de 2007
Escutas no Judiciário
Escutas no Judiciário
PF se transforma em instrumento de propaganda oficial
por Maurício Corrêa
O Superior Tribunal de Justiça foi criado pela Constituição Federal de 1988. Sua instituição precedeu a longa discussão nos meios jurídicos do país — notadamente na então Comissão Afonso Arinos — e, a seguir, como não poderia deixar de ser, na própria Assembléia Nacional Constituinte. Veio substituir o antigo Tribunal Federal de Recursos, que teve parte de suas competências distribuídas entre os atuais tribunais regionais federais e o próprio STJ.
Entre tais competências, destaca-se a reservada ao julgamento das questões que envolvem interpretação de normas infraconstitucionais. Buscou-se, com isso, aliviar o Supremo Tribunal Federal do exame de matérias não constitucionais, passando ao STJ algumas de suas competências originárias e instituindo-se o recurso especial.
Apesar da excelência dos propósitos, nem o STF ficou livre do excesso de processos, que já à época crescia progressivamente, nem o STJ conseguiu se livrar do estrondoso volume de feitos que, a cada dia, abarrotam seus escaninhos. De qualquer sorte, a criação do STJ foi uma das maiores conquistas do Poder Judiciário nos últimos tempos. Se seus 33 ministros se afogam num mar interminável de processos, nem por isso se pode dizer que não correspondeu às expectativas de sua criação. Superou-as até. Com o que não se contava é que chegasse tão cedo ao esgotamento de sua capacidade.
Os advogados brasileiros são prodigamente criativos. Se normas processuais e a jurisprudência fecham as portas ao seu trabalho, tratam logo de encontrar meios para reabri-las. Além dessa engenhosidade de que são possuidores, é de se acrescentar ao fenômeno o crescimento populacional do país, o nível de melhor conscientização da cidadania e a multiplicação das relações econômicas de onde provêm os conflitos.
É desumana a tarefa dos ministros do STJ. Além disso, ainda são, por força de lei, obrigados a abrir a agenda para conceder audiências a advogados. A maioria vai falar sobre suas causas e pedir-lhes preferência para julgá-las. Como é fácil verificar, é o STJ a corte que mais concentra as atenções das partes. É ela que decide as enxurradas de pleitos originários de todo o país.
Enquanto o STF cuida mais de questões constitucionais, o STJ tem a incumbência de decidir dezenas de milhares de demandas que versam sobre matéria infraconstitucional. Os interesses variam de pequenos litígios até gigantescas disputas que encerram milhões de reais, sem contabilizar milhares de procedimentos criminais oriundos dos tribunais federais e dos estados.
Não bastassem as pesadas responsabilidades que recaem sobre cada um dos juízes da corte, ficaram eles agora reféns de atrabiliárias e freqüentes interceptações telefônicas. Violações tais que, como mal dos dias em que vivemos, se estendem, como praga, a todo o Judiciário nacional. Durante os expurgos do regime stalinista na antiga União Soviética, suas vítimas eram, aos borbotões, submetidas a fuzilamentos sumários. Stalin foi advertido de que, entre elas, poderia haver inocentes. Teria respondido que a supremacia do bem do Estado justificava a matança.
Ora, no Estado de Direito Democrático, erigido sob o pálio da Constituição Federal, é o Judiciário a maior garantia do cidadão contra a truculência de transgressores da lei. No festival de operações desencadeadas pela Polícia Federal, com violências perpetradas sob ordens de incautos juízes, agride-se o único poder capaz de refrear os abusos contra os direitos das pessoas. Simples e corriqueiros telefonemas de servidores de tribunais em que ao léu fazem comentários sobre processos, servem de pretexto para lançar na lama de suspeitos juízes de ilibada e honrada conduta.
A Polícia Federal, cuja função é de importância indiscutível na vida federativa, tem se transformado, lamentavelmente, em instrumento de promoção e propaganda oficial. Reiteradas vezes o presidente da República tem vindo a público para jactar-se das proezas dela, pouco se importando com o enxovalhamento da honra de inocentes.
Os picarescos nomes dados às dezenas de operações por ela desencadeadas, de cujas ações têm resultado prisões arbitrárias, não resistem à atuação do Judiciário, que desfaz o arbítrio. A PF precisa abster-se de fazer o jogo de publicidade do governo, para ser, na forma da Constituição, órgão de segurança e verdadeira polícia judiciária da União. Teria ela se desincumbido a contento dos escândalos do governo federal no mandato passado? Investigou, por exemplo, o maior responsável por todos eles? Claro que não, omitiu-se.
Criou-se o Conselho Nacional de Justiça com o escopo precípuo de aferroar juízes. Aí está como um sorvedouro inútil do dinheiro do povo. Altos custos com diárias e passagens de conselheiros e servidores são despendidos semanalmente. Agora, são as violentas escutas telefônicas que misturam gente de bem com quem não vale nada. O Judiciário, como poder, tem que assumir a defesa de seus membros. A omissão é inexplicável e clamorosa. Que não se faça com a magistratura do país o que Stalin fez com suas vítimas.
Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2007
Sobre o autor
Maurício Corrêa: é advogado, ministro aposentado do Supremo
PF se transforma em instrumento de propaganda oficial
por Maurício Corrêa
O Superior Tribunal de Justiça foi criado pela Constituição Federal de 1988. Sua instituição precedeu a longa discussão nos meios jurídicos do país — notadamente na então Comissão Afonso Arinos — e, a seguir, como não poderia deixar de ser, na própria Assembléia Nacional Constituinte. Veio substituir o antigo Tribunal Federal de Recursos, que teve parte de suas competências distribuídas entre os atuais tribunais regionais federais e o próprio STJ.
Entre tais competências, destaca-se a reservada ao julgamento das questões que envolvem interpretação de normas infraconstitucionais. Buscou-se, com isso, aliviar o Supremo Tribunal Federal do exame de matérias não constitucionais, passando ao STJ algumas de suas competências originárias e instituindo-se o recurso especial.
Apesar da excelência dos propósitos, nem o STF ficou livre do excesso de processos, que já à época crescia progressivamente, nem o STJ conseguiu se livrar do estrondoso volume de feitos que, a cada dia, abarrotam seus escaninhos. De qualquer sorte, a criação do STJ foi uma das maiores conquistas do Poder Judiciário nos últimos tempos. Se seus 33 ministros se afogam num mar interminável de processos, nem por isso se pode dizer que não correspondeu às expectativas de sua criação. Superou-as até. Com o que não se contava é que chegasse tão cedo ao esgotamento de sua capacidade.
Os advogados brasileiros são prodigamente criativos. Se normas processuais e a jurisprudência fecham as portas ao seu trabalho, tratam logo de encontrar meios para reabri-las. Além dessa engenhosidade de que são possuidores, é de se acrescentar ao fenômeno o crescimento populacional do país, o nível de melhor conscientização da cidadania e a multiplicação das relações econômicas de onde provêm os conflitos.
É desumana a tarefa dos ministros do STJ. Além disso, ainda são, por força de lei, obrigados a abrir a agenda para conceder audiências a advogados. A maioria vai falar sobre suas causas e pedir-lhes preferência para julgá-las. Como é fácil verificar, é o STJ a corte que mais concentra as atenções das partes. É ela que decide as enxurradas de pleitos originários de todo o país.
Enquanto o STF cuida mais de questões constitucionais, o STJ tem a incumbência de decidir dezenas de milhares de demandas que versam sobre matéria infraconstitucional. Os interesses variam de pequenos litígios até gigantescas disputas que encerram milhões de reais, sem contabilizar milhares de procedimentos criminais oriundos dos tribunais federais e dos estados.
Não bastassem as pesadas responsabilidades que recaem sobre cada um dos juízes da corte, ficaram eles agora reféns de atrabiliárias e freqüentes interceptações telefônicas. Violações tais que, como mal dos dias em que vivemos, se estendem, como praga, a todo o Judiciário nacional. Durante os expurgos do regime stalinista na antiga União Soviética, suas vítimas eram, aos borbotões, submetidas a fuzilamentos sumários. Stalin foi advertido de que, entre elas, poderia haver inocentes. Teria respondido que a supremacia do bem do Estado justificava a matança.
Ora, no Estado de Direito Democrático, erigido sob o pálio da Constituição Federal, é o Judiciário a maior garantia do cidadão contra a truculência de transgressores da lei. No festival de operações desencadeadas pela Polícia Federal, com violências perpetradas sob ordens de incautos juízes, agride-se o único poder capaz de refrear os abusos contra os direitos das pessoas. Simples e corriqueiros telefonemas de servidores de tribunais em que ao léu fazem comentários sobre processos, servem de pretexto para lançar na lama de suspeitos juízes de ilibada e honrada conduta.
A Polícia Federal, cuja função é de importância indiscutível na vida federativa, tem se transformado, lamentavelmente, em instrumento de promoção e propaganda oficial. Reiteradas vezes o presidente da República tem vindo a público para jactar-se das proezas dela, pouco se importando com o enxovalhamento da honra de inocentes.
Os picarescos nomes dados às dezenas de operações por ela desencadeadas, de cujas ações têm resultado prisões arbitrárias, não resistem à atuação do Judiciário, que desfaz o arbítrio. A PF precisa abster-se de fazer o jogo de publicidade do governo, para ser, na forma da Constituição, órgão de segurança e verdadeira polícia judiciária da União. Teria ela se desincumbido a contento dos escândalos do governo federal no mandato passado? Investigou, por exemplo, o maior responsável por todos eles? Claro que não, omitiu-se.
Criou-se o Conselho Nacional de Justiça com o escopo precípuo de aferroar juízes. Aí está como um sorvedouro inútil do dinheiro do povo. Altos custos com diárias e passagens de conselheiros e servidores são despendidos semanalmente. Agora, são as violentas escutas telefônicas que misturam gente de bem com quem não vale nada. O Judiciário, como poder, tem que assumir a defesa de seus membros. A omissão é inexplicável e clamorosa. Que não se faça com a magistratura do país o que Stalin fez com suas vítimas.
Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2007
Sobre o autor
Maurício Corrêa: é advogado, ministro aposentado do Supremo
domingo, 15 de abril de 2007
Loteamento político da Infraero
Loteamento político da Infraero foi ponto de partida do caos aéreo
Análise de organograma mostra que empresa é dirigida por um consórcio de 6 partidos, governistas e de oposição
Christiane Samarco
Alvo certo da CPI do Apagão Aéreo que o Congresso está prestes a instalar, a Infraero vive uma espécie de 'efeito Orloff' da situação enfrentada pelos Correios em 2004, palco de escândalo nacional depois da malsucedida experiência do loteamento político por pelo menos três partidos (PT, PMDB e PTB). O organograma da Infraero acomoda 33 postos de comando - do presidente e seus 5 diretores aos 19 superintendentes nacionais e 8 regionais espalhados pelo País. Mas o exame minucioso do colegiado revela que a empresa é dirigida por um consórcio eclético de fisiologismo que junta seis partidos aliados e de oposição ao governo.Convivem ali afilhados de parlamentares do PT, PMDB, PTB, PSB, do recém-criado PR (ex-PL) e até do antigo PFL, rebatizado no mês passado de Democratas. Todos atentos aos R$ 878 milhões de investimentos em aeroportos que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê para este ano.Esse cenário inspirou o brigadeiro Edilberto Sirotheau a escrever uma carta de demissão premonitória da Superintendência de Segurança Aeroportuária, em abril de 2005. Sirotheau deixou a Infraero denunciando a 'obsessiva prioridade às obras que proporcionam 'visibilidade', em detrimento das necessidades operacionais'. O brigadeiro previa 'ocorrências graves em futuro próximo'.A profecia do brigadeiro se cumpriu 17 meses depois, com o choque entre um jato Legacy, da Excel Aire (EUA), e um Boeing da Gol, que matou 154 passageiros. A tragédia desencadeou a operação-padrão dos controladores e trouxe à tona casos como o do Aeroporto de Congonhas: obras em ritmo apressado nos salões de embarque para acomodar lojas e publicidade, com mais conforto, sem dúvida, para os passageiros, mas com a reforma das pistas atrasada em pelo menos quatro anos.O protesto de Sirotheau gerou polêmica, mas nem por isso a pressão política arrefeceu de lá para cá. O atual presidente da empresa, brigadeiro José Carlos Pereira, chamado pelos funcionários de 'J. Carlos', ampliou as indicações políticas do antecessor, deputado Carlos Wilson (PT-PE). Na guerra de bastidores que trava com Wilson, é o deputado que se diz espantado com a 'ousadia' do brigadeiro.PECADO CAPITALPara atender a indicações políticas, Wilson chegou a dividir o Nordeste em duas regiões, distribuindo o território por dois afilhados: um governista e outro da oposição. Mas Wilson diz que o brigadeiro 'J. Carlos' cometeu um erro grave ao abrir cargos técnicos da Infraero a políticos - uma referência aos superintendentes regionais do Leste e do Sudeste.No caso da Superintendência do Leste, com sede em São Paulo e onde estão aeroportos estratégicos, Edgard Brandão Júnior foi nomeado para atender a um padrinho ilustre: o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconhecido por funcionários e diretores da empresa como responsável pela indicação do superintendente que administra os Aeroportos de Congonhas e Guarulhos.Um funcionário de carreira da Infraero atribui boa parte da crise por que passa a empresa ao 'pecado capital' que o brigadeiro teria cometido quando engendrou sua sucessão. Apontado ele próprio como afilhado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por conta da amizade de sua ex-mulher com a primeira-dama Marisa Letícia, Pereira era diretor de Operações na gestão Carlos Wilson. Sua cadeira vinha sendo tradicionalmente ocupada por brigadeiros da reserva, que se encarregavam, entre outras funções, da boa interlocução com os sargentos controladores de vôo.Ao desocupar o posto, Pereira atendeu a uma indicação do PMDB e pôs na direção de Operações um civil. O problema é que o civil nada tinha que ver com a Infraero e, pior, já havia sido pivô de uma crise política na base de apoio do governo Fernando Henrique Cardoso, quando o mesmo PMDB tentou emplacá-lo no comando da Companhia Docas do Pará. À frente da liderança peemedebista na Câmara, o deputado e hoje ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima (BA) chegou a protestar da tribuna contra o recuo de Fernando Henrique, que simplesmente 'desnomeou' Rogério Amado Barzellay, depois de confirmá-lo oficialmente nas Docas. O então presidente só manteve o despejo do apadrinhado do PMDB porque o governador tucano Almir Gabriel (PA) ameaçou deixar o PSDB se Barzellay permanecesse no cargo.MAPA DIVIDIDONa gestão Carlos Wilson, que nos tempos de presidência da Infraero era um ex-senador filiado ao PTB, a estatal deu jeito na pressão do então PFL baiano para acomodar os aliados do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) com uma solução tipicamente fisiológica: inventou dois Nordestes. Foi assim que ele conseguiu manter na regional do Nordeste, com sede no Recife , um superintendente técnico do agrado do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e do PFL pernambucano, sem protestos. Para tal, criou a regional do Centro-Leste - formada apenas pelos dois Estados então governados por pefelistas (Bahia e Sergipe) - onde ACM emplacou o técnico Elvino Ney Taques.Logo que assumiu, Wilson teve de administrar o presidente de seu PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), que ameaçou romper com o Palácio do Planalto por conta da decisão de Lula de entregar-lhe o comando da Infraero. Como prêmio de consolação, Jefferson ganhou o direito de indicar o superintendente regional do Leste, que administra os Aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim (antigo Galeão) - também estratégicos na órbita do loteamento político.Bastou Jefferson romper com o governo e o PTB perdeu o cargo para o PT, que, aliado à CUT, indicou para o posto o sindicalista Pedro Azambuja. Já o superintendente do Centro-Oeste, Carlos Alberto Vilela, é fruto de uma indicação do PR do vice-presidente José Alencar. Mas seu padrinho é o deputado Aelton Freitas (PR-MG), suplente de Alencar no Senado. O técnico Nilo Sérgio Reinehr, da regional Sul, tem a simpatia do PSB do vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (RS).A lista de padrinhos inclui também políticos agora sem mandato. É o caso do ex-deputado Leur Lomanto (PMDB-BA), que perdeu a eleição para a prefeitura de Jequié (BA), mas ganhou uma diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Foi ele quem indicou Lincoln Delbone para a Superintendência de Relações Comerciais da Infraero. Funcionários da empresa contam também que o diretor de Administração, Marco Antonio Marques de Oliveira, faz questão de expor sua ligação com o ex-presidente Itamar Franco, com quem havia trabalhado na Secretaria de Obras do governo de Minas.
Análise de organograma mostra que empresa é dirigida por um consórcio de 6 partidos, governistas e de oposição
Christiane Samarco
Alvo certo da CPI do Apagão Aéreo que o Congresso está prestes a instalar, a Infraero vive uma espécie de 'efeito Orloff' da situação enfrentada pelos Correios em 2004, palco de escândalo nacional depois da malsucedida experiência do loteamento político por pelo menos três partidos (PT, PMDB e PTB). O organograma da Infraero acomoda 33 postos de comando - do presidente e seus 5 diretores aos 19 superintendentes nacionais e 8 regionais espalhados pelo País. Mas o exame minucioso do colegiado revela que a empresa é dirigida por um consórcio eclético de fisiologismo que junta seis partidos aliados e de oposição ao governo.Convivem ali afilhados de parlamentares do PT, PMDB, PTB, PSB, do recém-criado PR (ex-PL) e até do antigo PFL, rebatizado no mês passado de Democratas. Todos atentos aos R$ 878 milhões de investimentos em aeroportos que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê para este ano.Esse cenário inspirou o brigadeiro Edilberto Sirotheau a escrever uma carta de demissão premonitória da Superintendência de Segurança Aeroportuária, em abril de 2005. Sirotheau deixou a Infraero denunciando a 'obsessiva prioridade às obras que proporcionam 'visibilidade', em detrimento das necessidades operacionais'. O brigadeiro previa 'ocorrências graves em futuro próximo'.A profecia do brigadeiro se cumpriu 17 meses depois, com o choque entre um jato Legacy, da Excel Aire (EUA), e um Boeing da Gol, que matou 154 passageiros. A tragédia desencadeou a operação-padrão dos controladores e trouxe à tona casos como o do Aeroporto de Congonhas: obras em ritmo apressado nos salões de embarque para acomodar lojas e publicidade, com mais conforto, sem dúvida, para os passageiros, mas com a reforma das pistas atrasada em pelo menos quatro anos.O protesto de Sirotheau gerou polêmica, mas nem por isso a pressão política arrefeceu de lá para cá. O atual presidente da empresa, brigadeiro José Carlos Pereira, chamado pelos funcionários de 'J. Carlos', ampliou as indicações políticas do antecessor, deputado Carlos Wilson (PT-PE). Na guerra de bastidores que trava com Wilson, é o deputado que se diz espantado com a 'ousadia' do brigadeiro.PECADO CAPITALPara atender a indicações políticas, Wilson chegou a dividir o Nordeste em duas regiões, distribuindo o território por dois afilhados: um governista e outro da oposição. Mas Wilson diz que o brigadeiro 'J. Carlos' cometeu um erro grave ao abrir cargos técnicos da Infraero a políticos - uma referência aos superintendentes regionais do Leste e do Sudeste.No caso da Superintendência do Leste, com sede em São Paulo e onde estão aeroportos estratégicos, Edgard Brandão Júnior foi nomeado para atender a um padrinho ilustre: o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), reconhecido por funcionários e diretores da empresa como responsável pela indicação do superintendente que administra os Aeroportos de Congonhas e Guarulhos.Um funcionário de carreira da Infraero atribui boa parte da crise por que passa a empresa ao 'pecado capital' que o brigadeiro teria cometido quando engendrou sua sucessão. Apontado ele próprio como afilhado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por conta da amizade de sua ex-mulher com a primeira-dama Marisa Letícia, Pereira era diretor de Operações na gestão Carlos Wilson. Sua cadeira vinha sendo tradicionalmente ocupada por brigadeiros da reserva, que se encarregavam, entre outras funções, da boa interlocução com os sargentos controladores de vôo.Ao desocupar o posto, Pereira atendeu a uma indicação do PMDB e pôs na direção de Operações um civil. O problema é que o civil nada tinha que ver com a Infraero e, pior, já havia sido pivô de uma crise política na base de apoio do governo Fernando Henrique Cardoso, quando o mesmo PMDB tentou emplacá-lo no comando da Companhia Docas do Pará. À frente da liderança peemedebista na Câmara, o deputado e hoje ministro da Integração Nacional Geddel Vieira Lima (BA) chegou a protestar da tribuna contra o recuo de Fernando Henrique, que simplesmente 'desnomeou' Rogério Amado Barzellay, depois de confirmá-lo oficialmente nas Docas. O então presidente só manteve o despejo do apadrinhado do PMDB porque o governador tucano Almir Gabriel (PA) ameaçou deixar o PSDB se Barzellay permanecesse no cargo.MAPA DIVIDIDONa gestão Carlos Wilson, que nos tempos de presidência da Infraero era um ex-senador filiado ao PTB, a estatal deu jeito na pressão do então PFL baiano para acomodar os aliados do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) com uma solução tipicamente fisiológica: inventou dois Nordestes. Foi assim que ele conseguiu manter na regional do Nordeste, com sede no Recife , um superintendente técnico do agrado do governador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e do PFL pernambucano, sem protestos. Para tal, criou a regional do Centro-Leste - formada apenas pelos dois Estados então governados por pefelistas (Bahia e Sergipe) - onde ACM emplacou o técnico Elvino Ney Taques.Logo que assumiu, Wilson teve de administrar o presidente de seu PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson (RJ), que ameaçou romper com o Palácio do Planalto por conta da decisão de Lula de entregar-lhe o comando da Infraero. Como prêmio de consolação, Jefferson ganhou o direito de indicar o superintendente regional do Leste, que administra os Aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim (antigo Galeão) - também estratégicos na órbita do loteamento político.Bastou Jefferson romper com o governo e o PTB perdeu o cargo para o PT, que, aliado à CUT, indicou para o posto o sindicalista Pedro Azambuja. Já o superintendente do Centro-Oeste, Carlos Alberto Vilela, é fruto de uma indicação do PR do vice-presidente José Alencar. Mas seu padrinho é o deputado Aelton Freitas (PR-MG), suplente de Alencar no Senado. O técnico Nilo Sérgio Reinehr, da regional Sul, tem a simpatia do PSB do vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (RS).A lista de padrinhos inclui também políticos agora sem mandato. É o caso do ex-deputado Leur Lomanto (PMDB-BA), que perdeu a eleição para a prefeitura de Jequié (BA), mas ganhou uma diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Foi ele quem indicou Lincoln Delbone para a Superintendência de Relações Comerciais da Infraero. Funcionários da empresa contam também que o diretor de Administração, Marco Antonio Marques de Oliveira, faz questão de expor sua ligação com o ex-presidente Itamar Franco, com quem havia trabalhado na Secretaria de Obras do governo de Minas.
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