Impostos e fortuna

Ideário do atraso

Ideário do atraso
Mario Cesar Flores
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A conjuntura favorável que o Brasil está vivendo não foi criada essencialmente pelo poder político em exercício: ele herdou seus fundamentos e foi beneficiado por condições fora de sua alçada. Tampouco os ventos adversos que começam a soprar são gerados por ele. Correto seria imputar-lhe o estar aproveitando a conjuntura aquém do seu potencial e a complacência com o ideário nacional do atraso institucional e cultural, causa estrutural interna dos macroproblemas nacionais.Medidas iniciadas há algum tempo (responsabilidade fiscal, controle da inflação, abertura comercial) e a saúde econômica mundial, hoje periclitante, alicerçaram a conjuntura favorável. Já os ventos adversos procedem das crises em grandes economias do mundo e, como vem acontecendo há séculos, das inibições inerentes ao ideário do atraso, com seu estatismo burocrático centralizador e seu capitalismo de Estado e cartorial - vícios herdados da contra-reforma letárgica que Portugal está superando na União Européia -, cuja revisão não tem merecido atenção consistente. As ajustagens pós-1930 destravaram o imobilismo sem mudar significativamente o modelo e até agravaram o estatismo e o capitalismo de Estado, de acordo com a época.Teria sido mesmo difícil aproveitar melhor a bonança recente e será complicado superar os ventos adversos que vêm por aí, sem a ruptura desse entrave estrutural. Ruptura complexa porque ele atende a interesses políticos e de parcela ponderável da sociedade, simpática ao Estado grande, usufrutuária ou pretendente a usufrutuária do clientelismo e do cartório. Mas, enquanto a ruptura não acontece, continuaremos em desenvolvimento contido, numa democracia de projetos medíocres e paroquiais eleitoreiros, ausentes os nacionais abrangentes de longo prazo; numa democracia em que as eleições são mais disputas pelo butim do Estado do que entre programas. A massa eleitora, anestesiada por personalismos carismáticos televisados, pelo circo lúdico ao gosto da nossa psique, pelo assistencialismo e por simplismos hipnóticos do populismo cultural (Terceiro Mundo x países ricos, elites x povo, aversão à globalização, Alca, neoliberalismo, FMI e Consenso de Washington, sem saber do que se trata) - situação que preocupa porque não há democracia saudável sem que o povo corresponda ao delegar sua soberania.Na rotina do ideário do atraso, as correntes retoricamente incluídas na hoje ambígua esquerda vêm sendo mais patrimonial-estatistas-populistas, fãs de empregos públicos e recursos públicos, do que propriamente esquerdistas. E boa parte do nosso liberalismo vem sendo mais cartorial-capitalista, fã de benesses e apoios públicos, do que propriamente liberal. A mistura híbrida capitalismo-estatismo do ideário do atraso estimula o dirigismo estatista, favorece o conluio vicioso "política-Estado-capitalismo" (entram aí os fundos de pensão das empresas estatais), os feudos cartelizados cartoriais - privados e públicos (energia, telecomunicações, sistema financeiro, obras públicas infra-estruturais e outros) -, o corporativismo sindical e movimentos ditos sociais, um e outros, no fundo, oficialescos.Esse quadro compromete a qualidade da política democrática e a administração pública abre espaço à corrupção generalizada e ao clima permissivo de amoralidade, desordem e ilicitude pandêmicas. Qualquer esforço de melhora será insatisfatório sem a modernização da dimensão política do ideário do atraso, que crie condições para a existência e funcionamento de poder político ético e eficiente. A satisfação desse requisito nos protegerá da atração a que o caráter psicopolítico sul-americano é vulnerável: a do salvacionismo social-fascistóide travestido de democracia, porque chancelado pelo voto da democracia anestesiada, de que é exemplo atual o socialismo bolivariano do século 21, bem-visto por brasileiros propensos ao redentorismo messiânico. É verdade que a complexidade do mundo moderno realmente exige Estado forte, mas isso não significa autoritário nem gigante: a condição "forte" e a presença adequada do Estado serão atendidas se a sistemática democrática da formação do poder político induzir competência e ética.A essencialidade da modernização da dimensão política do ideário do atraso se explica: como os macrorrumos nacionais decorrem de orientação política, suas virtudes dependem da capacidade do poder político de conferir atributos positivos à modernização nacional, que inclui algumas reformas volta e meia aventadas - tributária, previdenciária, trabalhista, sindical e outras -, mas não apenas elas, há que modernizar todo o perfil socioeconômico e cultural do ideário do atraso. Dependem da capacidade do poder político de corrigir insuficiências na saúde, segurança pública e educação, alicerce da participação do povo cuja melhora exige tempo e qualidade hoje em falta, de garantir segurança jurídica, proteger e completar avanços recentes - onde os tropeços das agências reguladoras e da desestatização refletem nosso reacionarismo político e sociocultural.Uma observação um tanto cética: supondo existir interesse e compreensão popular, ambos aparentemente improváveis, para que seja "tocada" a correção do ideário do atraso, com suas formulações não simpáticas ao status quo, terá esse processo receptividade política?Outra, esta um tanto otimista: o Brasil é mesmo um país extraordinário, vai em frente a despeito do ideário institucional e cultural que o cerceia! Imaginemos quão em frente iria se servido por ideário de melhor qualidade, que mais ajudasse do que atrapalhasse a conjuntura favorável e facilitasse a superação dos ventos adversos.O equacionamento integrado dessas duas observações definirá se o Brasil será socioeconomicamente feliz, ator ativo e influente na ordem do século 21, ou se isso não passa de demagogia ufanista, tema-fantasia bom candidato a enredo de desfile de escola de samba no carnaval. Mario Cesar Flores é almirante-de-esquadra (reformado)